Ação Reconhecimento Atividade Rural

Na empresa ENO SERVICE – PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. O autor trabalhou na função de pintor de pistola, de forma habitual e permanente, conforme cópia do comprovante em anexo. O tempo trabalhado na atividade de Pintor de Pistola deve ser enquadrado como atividade especial e convertido pelo fator 1.4, por força dos decretos 53.831/64 código 2.5.4 e do decreto 83.080 código 2.5.3, (SB 40 anexo). Em relação à inclusão do tempo trabalhado na ENO SERVICE PEÇAS E SERVIÇOS

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo nº ______________, já cadastrada eletronicamente na presente Ação Previdenciária de Aposentadoria por Idade Trabalhadora Rural, movida em face do INSS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformada com o Acórdão proferido pela 1ª turma recursal do RS, interpor: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL E ANEXO DA COMARCA DE MARIA I. A. V., brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do documento de identidade RG nº. 8.149.611-0 SSP/PF e inscrita no CPF/MF sob o nº. 043.952.979-43, residente e domiciliada na Fazenda Santa Lídia, nº 14, área rural, no município de Porecatu - PR, nesta Comarca, por seu procurador judicial infra-assinado advogado inscrito na OAB/PR 58.745, devidamente…

7º, XXIV, e 202, I, da Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM OBJETO DE: 01 – RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE TEMPO SERVIÇO DE ATIVIDADE RURAL REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR 02- CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADOR RURAL C.C. PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com agente hábil para receber…

do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antônio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos…

de obter alimentos, fibras, energia, matéria-prima pararoupas, construções, medicamentos, ferramentas, ou apenas para contemplação estética. A quem trabalha na agricultura chama-se agricultor. O termo fazendeiro se aplica ao proprietário de terras rurais onde, normalmente, é praticada a agricultura, a pecuária ou ambos. O prefixo agro tem origem no verbete latino agru que significa "terra cultivada ou cultivável". A ciência que estuda as características das plantas e dos solos para…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: PARADIGMAS E DESAFIOS NA ESCOLA RURAL Rosângela Thomaz Dias Prof. Orientador Flávia Santos da Costa Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Biologia BID0112 – Trabalho de Graduação 11/04/13 RESUMO O presente trabalho apresenta uma reflexão originada através de observações feitas sobre a incorporação das dimensões que o tema Educação Ambiental vem sendo reconhecido nas escolas rurais. Quais as contribuições que…

COMARCA.......... OBJETO: 1. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL (Regime de Economia Familiar) VALOR DA CAUSA; QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade BRASILEIRA 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai: Mãe: 1.6. Identidade 1.7. CTPS (nº) 1.8. CPF 1.10. E-mail 1.11. Telefone A Autora supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO…

Institutos Agrários IV. Usucapião Especial Rural V. Aquisição da Propriedade Rural por Pessoas Estrangeiras VI. Reforma Agrária I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações Iniciais Direito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade. Os fatos jurídicos que emergem do campo, decorrentes de atividade agrária, estrutura…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO BLOCOS TEMÁTICOS E CONTEÚDOS: AS PAISAGENS URBANAS E RURAIS, SUAS CARACTERÍSTICAS E RELAÇÕES São Paulo Maio/2012 INTRODUÇÃO O PAPEL DAS TECNOLOGIAS NA CONSTRUÇÃO DE PAISAGENS URBANAS E RURAIS Este tema enfoca o papel das tecnologias na configuração das paisagens urbanas e rurais. Pelo estudo comparativo de como diferentes grupos sociais…