Direito

Plano de Aula 03
CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação, alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que, por si só, seria o suficiente para afastar a relação de emprego. Tal interpretação está correta? Fundamente.

Resposta: Não, pois conforme o artigo 6º da CLT não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distancia, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Para que seja caracterizada a relação de emprego faz necessário que possua estes requisitos: pessoa física, habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade. No caso concreto, a costureira é pessoa física, que realiza o trabalho com pessoalidade, subordinada a empresa de confecções, realizando produção mínima diária e com onerosidade.

CASO CONCRETO 2
Luiz Carlos foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Luiz Carlos dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Luiz Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Luiz Carlos terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado rural e urbano. b) Se Luiz Carlos tivesse sido contratado pelo Sr. Manoel, proprietário de um Sítio localizado na zona rural, para