Ação reclamatoria trabalhista

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE – PRÁTICA TRABALHISTA – LABORATÓRIO 1 PEÇA PRÁTICO – PROFISSIONAL Fátima Mendes, gerente de produção, foi contratada, em 14/02/2007, pela empresa Design Móveis LTDA, para desempenhar suas atividades na cidade de Vitória/ES. Em 07/09/2014, seu superior hierárquico lhe informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na filial da empresa localizada na cidade de Fortaleza/CE. Contudo, Fátima, além de trabalhar, também estuda e possui um filho de 3 anos de idade que faz tratamento de saúde na cidade de Vitória/ES. Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula que permite a transferência, Fátima lhe procura como advogado, indagando sobre a possibilidade de permanecer prestando serviços em Vitória/ES, ressaltando que a empregada informou que na cidade de Fortaleza/CE existe um empregado que desempenha as funções de gerente de produção. Considere, ainda, o fato de que na filial de Fortaleza/CE, o trabalho sempre foi realizado por apenas um gerente de produção, já que a demanda de trabalho não exige mais de um empregado na referida função. Ainda, Fátima lhe informou que, no dia 20/07/2014, ausentou-se do serviço para doar sangue voluntariamente, como sempre fez anualmente. Porém, referido dia foi descontado de seus vencimentos, mesmo com apresentação de atestado comprobatório. QUESTÃO:Diante dos fatos narrados, promova a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de Fátima Mendes. EXCELENTÍSSIMO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. CLEIRIMAR RENATA PEREIRA, brasileira, solteira, empregada doméstica, inscrita no Registro Geral sob o n.° xxxxxx – órgão expedido, portadora do CPF/MF sob o n.° xxxxxxxx, residente e domiciliada ao Ruaxxxxxxxxxxxxx, CEP. 74255150, Goiânia, Estado de Goiás, vem a ínclita presença de Vossa Excelência, por meio dos advogados com endereço profissional indicado na procuração em anexo, onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO. EZER PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF 708.068.451-04, PIS nº. 124.07529.80.6, portador da RG nº 3.117.855 – DGPC/GO, CTPS 39.506/00012GO, nascido em 08/05/1976, filho de rosa Pereira dos Santos, residente Carmem Gutierri, quadra 10, lote 09, Jardim das Oliveiras, Goiânia, Goiás, por seus procuradores que a presente subscrevem (o.i.), com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ. OLGA BONAMIGO, brasileira, divorciada, atualmente desempregada, portadora do RG nº..., CPF nº 12.456.789-00, residente e domiciliada à Rua São José, nº 10, Céu Azul, Paraná, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ..., com escritório profissional à rua ..., nº ..., cidade..., vem respeitosamente perante Vossa…

A execução trabalhista definitiva dá-se após transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ofício o juiz de primeiro grau. O processo de execução é autônomo, é uma nova ação. As normas sobre a execução trabalhista são as consolidadas, podendo o juiz ou intérprete se valer subsidiariamente do CPC de 1973, inclusive naquilo que o Decreto-lei 960/38 disciplinava, revogado…

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória…

Sumário Introdução I - Reclamatória trabalhista I.1 - Encerramento do processo trabalhista 1.2 - Órgão competente II - Verificação dos fatos geradores e apuração dos créditos II.1 - Base de cálculo II.2 - Acordo conciliatório II.3 - Reconhecimento de vínculo empregatício II.4 - Base de cálculo do reclamado II.5 - Apuração da base de cálculo do segurado empregado II.6 - Não reconhecimento do vínculo empregatício II.7 - Período de apuração do fato gerador II.8 - Atualização…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO. PROCESSO N.º 1466-71-2013-05-09-088 MERCADO S/A, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com LAURYM HILDA, por seu procurador subscrito, procuração em anexo, não se conformando com o acórdão de fl. ..., com fundamento no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que tem por objeto a reformar o acórdão…

Reclamatória Trabalhista - Contribuição ao INSS A reclamatória trabalhista é a ação judicial que visa a resgatar direitos decorrentes de contrato de trabalho, expressa ou tacitamente celebrado entre duas ou mais partes, e se inicia com a formalização do processo na Justiça do Trabalho, movido pelo trabalhador contra a empresa ou equiparada a empresa ou empregador doméstico a quem haja prestado serviços. Nesta ação, as contribuições sociais incidem sobre as verbas remuneratórias a que…

Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente interpor: RECURSO DE REVISTA Consolidado no artigo 896 da CLT, conforme as razões que seguem. O recorrente afere da importância do preparo do recurso para seu conhecimento. Para tal, realizou o depósito recursal no valor de R$ 14.971,65, assim como o pagamento do valor das custas, R$ 280,00,…