Acao Reclamatoria Trabalhista

EXMA. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SANTO ANGELO - RS. Processo nº 0000024.2014.5.04.0741 Objeto: RECURSO ORDINÁRIO DAIANE QUARESMA, devidamente qualificada nos autos da reclamatória trabalhista que move contra a NURELDIN ALAWI & CIA. LTDA. ME., também qualificada, vem a presença de V. Exa., para apresentar RECURSO ORDINÁRIO, da decisão de 1º (primeiro) grau, pelas razões que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à…

responder, com o seu patrimônio pessoal, por eventuais dívidas trabalhistas, tributárias e até mesmo comerciais e bancárias das sociedades das quais fazem parte do seu quadro societário ou que participam da sua diretoria. No caso de dívidas trabalhistas, o patrimônio do sócio (pessoa física) quase sempre responde pelos débitos. Na maior parte das ações reclamatórias ajuizadas, o sócio da empresa devedora é, desde a propositura da ação, incluído no polo passivo da demanda e o seu…

mérito- Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho; Juiz Relator 2) Identificação do numero do processo 3) Menção do reclamante ou do reclamado ( a depender do caso concreto) Obs: Mencionar que o recorrente já esta qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epigrafe movida pelo Reclamante ou Reclamado. 4) Menção do inconformismo com a respeitável sentença ou acórdão 5) Verbo: opor. 6) Indicação e previsão legal da peça: Embargos de Declaração/art. 897-A da Consolidação das…

remetida por uma vara da Justiça Trabalhista desta região e entregue na portaria do prédio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento a audiência inicial no processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência daquele ato processual causou-lhe prejuízo pois que sofreu as penalidades da aquela confissão quanto a matéria fática, consoante constou da sentença condenatória desde logo proferida, acolhendo na totalidade as verbas postuladas na reclamatória, cujos efeitos…

escritório profissional no endereço ..., onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT, propor CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista que lhe move ARNALDO DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fito e direito a seguir expostas. I – PREJUDICIAL DE MÉRITO O Reclamante ajuizou reclamação trabalhista em 10 de fevereiro de 2013, sendo que seu contrato fora extinto em 13.12.2010, com o aviso prévio indenizado de 30 dias e sua demissão pela

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por Mariza Lima, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial na medida…

alameda Barroso, casa 47, Bairro do Coqueiro, Cep:67.120-490, vem por meio de sua advogada infrafirmada, que prova o mandato com incluso instrumento de procuração (Anexo 01), mui respeitosamente a presença de V.Exª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMADA, pessoa jurídica, inscrita no C.N.P.J. sob n.º 15.3456960/0001-00, estabelecida na Trav. Alferes Costa n°2889, Bairro Pedreira, CEP 66.087-660, nos termos do artigo 840 e seguintes da C.L.T., pelos motivos de fato e de…

as partes no processo são as pessoas que pedem (Adalgisa/autora) ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional (Maria das Dores/ré). As partes no Processo do Trabalho são chamadas de: Reclamante (autor) e Reclamado (réu). Na execução trabalhista as partes são chamadas de exequente e de executado. Nos recursos são chamadas de: recorrente e recorrido, conforme veremos quando estudarmos execução e recursos no processo do trabalho. No processo do trabalho o maior de 18 anos terá…

natureza pública, obrigatória, cogente das normas trabalhistas sendo nula de pleno direito qualquer tentativa entre as partes de desvirtuar tal proteção (art. 9º CLT) 1ª Corrente. 2- Direito privado = vale lembrar que neste ramo pertence o direito civil, o qual tem como objeto a regulamentação dos contratos, inclusive de prestação de serviços. 2ª corrente. 3- Direito misto = em virtude da obrigatoriedade, da ordem pública das normas trabalhistas regulamentando a relação de emprego que…

1 AUDITORIA TRABALHISTA NO AUXÍLIO ÀS EMPRESAS Aluna: Rayssa Duarte Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) d.rayssa@hotmail.com Orientador: Antonio José Lekecinskas Universidade do Vale do Sapucaí (UNIVÁS) alekecinskas@uol.com.br 2 RESUMO Palavras-chave: Auditoria. Auditoria Trabalhista. Procedimentos de Auditoria Trabalhista. INTRODUÇÃO As empresas devem seguir as leis trabalhistas e nesse ponto entra a Auditoria Trabalhista para garantir a qualidade dos procedimentos…