trabalho

1225 palavras 5 páginas
EXIMOMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA.

AUTOS Nº .....

Alfa Comércio de Veículos Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º..., com sede na Av. Jorge Amado, n.º 100, Bairro Imbuí, Salvador, Bahia, CEP 41.720-040, por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista proposta por Mariza Lima, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial na medida em que o Reclamante postula equiparação salarial, mas deixa de indicar o nome do paradigma, não permitindo à Reclamada a ampla defesa, ferindo o contraditório.

Outrossim, mesmo que indicasse o paradigma, a petição seria inepta, pois não indicou a causa de pedir.

Dessa maneira, requer, o indeferimento da petição inicial com base no artigo 295, parágrafo único, inciso I, do CPC, com a conseqüente extinção do feito, sem julgamento do mérito, conforme preceitua o artigo 267, inciso I, do CPC, aplicado subsidiariamente às causas trabalhistas por força do disposto no artigo 769, da

DO MÉRITO
Prejudicial de Mérito /Prescrição Quinquenal

Invocar reclamada a seu favor o instituto da prescrição quinquenal, previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal c/c artigo 11, inciso I, da CLT, a fim de que Vossa Excelência declare rescrito todos os eventuais títulos anteriores a 5 anos contados da propositura da presente ação.

Dessa forma,requer a extinção do feito, em relação aos pedidos formulados no período de cinco anos da propositura da presente ação, com a resolução de mérito, conforme artigo

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