JUS POSTULANDI

SUMARIO

Dos Procuradores............................................................................................03

Do Jus Postulandi............................................................................................06

Da Substituição e da Representação Processual............................................07

Da Assistência Judiciária.................................................................................09

Dos Procuradores:

Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções.
Já vimos que jurisdição é o poder-dever do Estado-juiz de prestar a tutela jurisdicional, solucionando o conflito de interesses entre as partes que lhe é submetido, para que declare o direito aplicando a lei.
O conflito de interesses entre as partes é chamado de lide, e é qualificado por uma pretensão resistida.
Assim, as partes no processo são as pessoas que pedem (Adalgisa/autora) ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional (Maria das Dores/ré).
As partes no Processo do Trabalho são chamadas de:
Reclamante (autor) e Reclamado (réu).
Na execução trabalhista as partes são chamadas de exequente e de executado. Nos recursos são chamadas de: recorrente e recorrido, conforme veremos quando estudarmos execução e recursos no processo do trabalho.
No processo do trabalho o maior de 18 anos terá capacidade plena para estar em juízo, não precisando mais ser representado e nem assistido por seus pais, tutores ou curadores.
O trabalhador que tiver menos de 16 anos poderá ser parte no processo do trabalho, mas será representado. Já o maior de 16 anos e menor de 18 anos será assistido.
Obs: É importante destacar a figura do litisconsórcio, que se caracteriza pela pluralidade de partes em um dos pólos da relação processual ou em