Acao Reclamatoria Trabalhista

advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ‘’ ‘’, n° ‘’ ‘’, na Cidade de Umuarama-PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 32 Estatuto da OAB e artigo 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em desfavor de JOAO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº ‘’ ‘’, inscrito no CPF sob o nº ‘’ ‘’, residente e domiciliado na Rua Avaré, nº 3.000, Bairro Centro, na…

DO TRABALHO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – TRT 4ª REGIÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Processo n. 0000152-34.2013.5.04.0009 DRUCK CHEMIE DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.310.481/0001-67, com sede na Comarca de Valinhos/SP, sito na Avenida Rosa Belmiro Ramos, 151, Ortizes, CEP 13.275-400, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por EDUARDO IRGANG, em curso perante essa C. Vara, vem, com a devida vênia, à presença

Trabalho Ivan de Souza Valença Alves Autor : José Reginaldo Lins de Albuquerque Júnior Réu : Jarisson Diógenes Guilherme da Rocha Martin Advogados : Giancarlo Pacheco e Elijah Campelo Júnior Procedência : Tribunal Regional do Trabalho-PE EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A citação, como ato essencial ao devido processo legal, e garantia à segurança do processo como instrumento da jurisdição, deve observar os requisitos legais, sob pena de nulidade…

(CF, art. 114, § 1º). Logo, não abrange os direitos individuais trabalhistas que são tutelados por normas de ordem pública, imperativas e cogentes; portanto, inderrogáveis e irrenunciáveis. Nenhum efeito pode advir da renúncia exarada no termo de arbitragem, por atingir direito indisponível. O acordo celebrado em tais condições não traduz ato jurídico perfeito e, tampouco, acarreta em coisa julgada no âmbito trabalhista. Acordo provido para afastar a coisa julgada do acordo…

segurança eram apropriadas ou não para o empregado poder exercer o trabalho sem se acidentar. Sendo assim, o período determinado no contrato é suspenso. Caso contrário, uma ação reclamatória de direito trabalhista torna-se improcedente. A aplicabilidade do artigo 472, § 2º, da CLT ( para trabalhadores afastados sem acidentes trabalhistas), bate diretamente com o artigo 63 da Lei nº 8.213/91, que trata de proteção especial ao trabalhador acidentado. C) Quais os erros cometidos pela…

onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 e seguintes do CPC aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista por força do artigo 767 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por LEONARDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, RG n° XX.XXX.XXX, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, nascido na data de XX/XX/XXXX, com CTPS n° XXXXXXX e serie XX-X, nome da mãe é Maria dos Santos,…

domiciliado na rua nº, bairro, CEP, no município, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 852-A da CLT, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Rota Certa Ltda., CNPJ (...), com endereço na (...), CEP (...), no município de Esteio-RS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO II - FATOS 1. DO CONTRATO DE TRABALHO

do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Obs.: Pode-se ingressar com ação trabalhista no local onde foi contratado ou onde foi designado para prestação de serviço. Exemplo: Artista Circense. Regra Geral: A ação deve ser ingressada no ultimo local de prestação de serviço. O Juiz não pode arguir incompetência de oficio. Exceção: Art. 112§único do CPC. Conflito de…

1503 Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP 1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP 1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP 1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo) 1708 Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP 2003 Simples – CNPJ 2011 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ –…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO – CEARÁ 19ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORTALEZA Fl. 1 SENTENÇA: 0000638-97.2012.5.04.0641 - TRT/CE Ação Trabalhista - Rito Ordinário 19ª Vara do Trabalho de Fortaleza, CE. Processo: nº 02086.2009.083.02.00.8/CE Ação Reclamatória Trabalhista Reclamante: Maria José Reclamado: TUDO MARKETING Ltda. TERMO DE AUDIÊNCIA 19ª Vara do Trabalho de Fortaleza Processo: nº 02086.2009.083.02.00.8/CE Aos vinte e um dias do mês…