Acao Reclamatoria Trabalhista

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Perícia Trabalhista ....................................................................................................4 2.2 Avaliação de Desempenho ....................................................................................6 2.3 Laudo Técnico das Condições de Trabalho........................................................7-8 2.4 Toxicologia e Segurança ........

Questão: Caso, um empregado brasileiro seja contratado no Brasil para prestar serviços na Alemanha. No estrangeiro, teve algum direito trabalhista prejudicado, e decide ajuizar ação trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho é competente? Nesse caso hipotético, é necessário que a empresa estrangeira tenha sede, agência ou filial no Brasil para que a reclamatória trabalhista seja processada no Brasil? R: A regra geral de competência territorial é trazida pelo caput do artigo 651 da CLT…

e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…

respeitosamente a presença de V., Exa., por seu defensor infra assinado, propor a presente, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – contra AUTO MAR COMERCIO DE PEÇAS NOVAS E USADAS, , estabelecida neste município a Av. Rio Branco,nº.1535-A, bairro Jardim Aruan, CEP. 11.665-600 , na pessoa de seu representante, Preliminares 1) Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, o AUTOR REQUER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, uma vez que…

Trabalho. Em que pese o Direito do Trabalho se originar do venerável Direito Civil, aquele ramo jurídico guarda enormes e significativas diferenças quanto a este último ramo, e, por via de consequência, a aplicação das custas processuais em sede trabalhista guarda algumas diferenças importantes no tocante à sistemática vigente no Direito Civil. Em conformidade com a hipótese acima formulada, pretendo discorrer acerca dos aspectos específicos e de algumas peculiaridades que julgo serem…

mandato (doc. 02), os quais recebem intimações a Rua ________________, nº ____, sala ____, ________________, em ________________, ___, fone: ________________, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar a presente: CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista cumulada com danos morais, proposta por ________________, pelos fatos e fundamentos seguintes: I - DOS PEDIDOS DA RECLAMANTE: Alega a Reclamante que, embora tenha sido contratada verbalmente pela Reclamada pelo salário de R$…

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA TAL , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , com sede na Avenida , pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE Da Comissão de Conciliação Prévia (CCP) A Reclamante deixou de comparecer perante a Comissão Prévia por tratar-se de faculdade assegurada à obreira, não constituindo condição, nem tampouco pressuposto processual da reclamatória, comando do art. 5º,…

assinado, constituído no termo do instrumento de procuração anexo (doc. n.º 0 onde recebe notificações o qual tem escritório na Av. Epitácio Pessoa, n. 1320, Torre, João Pessoa, onde recebe notificações, C O N T E S T A R a reclamação trabalhista promovida por HUMBERTO XAVIER DE ARAUJO, o que faz com base nas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Afirma, o reclamante, que foi admitido na empresa reclamada no dia 02 de outubro de 2006, para a função…

VARA DO TRABALHO DE ______/_____ Processo nº. XXXXXXXXXXXX Reclamada, já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida pela reclamande, vem respeitosamente, através de seu advogado in fine (conforme procuração no anexo I), com escritório situado na Rua _____ no município de _____, para onde deverão ser expedida futuras intimações referentes a esta ação (art. 39, I, do CPC), vem interpor com fulcro no art. No art. 897, “a” da CLT o presente AGRAVO DE PETIÇÃO…

empregador ajuíze a correspondente ação de inquérito para apurar e provar a justa causa e, quando julgado procedente, o juiz extingue o contrato de trabalho do estável por justa causa do empregado ou motivo previsto em lei. Ope judicis ocorrerá quando a terminação do contrato depende de autorização do judiciário – art. 496 da CLT. É necessária para os empregados estáveis, pois a lei exige que o rompimento contratual se dê através do judiciário, que se pronuncia na ação de inquérito…