Acao Reclamatoria Trabalhista

RECURSO ORDINÁRIO Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou quemanteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbasrescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de…

onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR na ação proposta por TRÍCIO SILVA, declinando a competência para o foro de Boa Vista-RR, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O reclamante interpôs reclamatória trabalhista contra o excipiente, pleiteando que desenvolveu contrato de trabalho fora da sede da empresa reclamada, precisamente nas empresas…

com endereço profissional na Rua Leonel Farias, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de Tintas & Tintas Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica, CPNJ XXXXXXXXXXX, com domicílio na Rua XX nº XX, em Porto Alegre - RS, que pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1– DO RITO A presente ação deverá ser processada pelo rito sumaríssimo, com base no artigo 852-A da CLT, combinando com o art. 282 do Código…

Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: As normas trabalhistas devem prevalecer nas relações de emprego, sendo vedada, em regra, a declaração bilateral de vontade, por parte do empregado e empregador, que tenha objetivo de afastar as partes das normas trabalhistas. Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas: Tal princípio prega a impossibilidade do empregado renunciar, voluntariamente, vantagens que lhe são garantidas pela lei trabalhista. Essa impossibilidade…

qualificada nos autos em epigrafe da Ação Reclamatória Trabalhista, movida contra CAQUINHA FRAUDAS DE BEBÊ, TALQUINHO FRAUDAS DE BEBE e BÊBE FAZ NÚMERO 1 E 2, por seu procurador judicial, que no final assina, com endereço constante na procuração em anexo, vem com todo respeito e acatamento perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS na forma de MEMORIAIS nos termos que se seguem. I – SINOPSE DOS FATOS A reclamante postulou a ação requerendo…

comercial, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na Rua yyyyy nº xx, na Cidade de Gravatá, neste ato representada por seu sócio AAAAAA, na forma de seus atos constitutivos, por seus advogados (DOC 01), infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº XXXXXXXX, que lhe move MARIA, já qualificada nos autos, em andamentos perante esta Douta Vara e Secretaria respectivamente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR Á lide, nos termos do artigo…

Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego Petições - Reclamatórias Trabalhistas | O reclamante pleiteia verbas que tem direito, em razão da despedida indireta, causada pelo não cumprimento do contrato de trabalho pelo empregador, tais como horas extraordinárias, aviso prévio, FGTS e multa compensatória, seguro-desemprego, com seus reflexos e integrações. | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE

total devido no processo, R$ 198.757,77. 2.2.1 Do valor líquido devido ao Autor, foi feita a dedução do montante que será depositado na conta vinculada do FGTS, no total de R$ 11362,78. 3 3.1 [...] ... Diante do exposto, é a presente reclamação trabalhista para vindicar a condenação da reclamada em relação aos pedidos adiante articulados: a) o pagamento de horas extras, assim consideradas da oitava diária, com adicional de 50% e reflexos em sábados, domingos, feriados e 13º salário,…

sob o nº 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras nº 150, bairro xxxxx, município de Cuiabá/MT, CEP 20000-000, por seus procuradores que esta subscreve, vem perante a Vossa Excelência para propor com fulcro no art. 840 § 1° da CLT, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , em face de Central de Legumes Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, com sede na rua das Acácias nº 58, bairro xxxxx, cidade de Cuiabá/MT, CEP 20000-010,…

CPF nº, CTPS nº, endereço, vem respeitosamente perante Vossa excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexo - doc.), endereço profissional, com fulcro no art. 840 da CLT, pelo rito ordinário, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE Cumpre ressaltar primeiramente que…