Ação reclamatoria trabalhista
PEÇA PRÁTICO – PROFISSIONAL
Fátima Mendes, gerente de produção, foi contratada, em 14/02/2007, pela empresa Design Móveis LTDA, para desempenhar suas atividades na cidade de Vitória/ES. Em 07/09/2014, seu superior hierárquico lhe informou de que ela passaria a desenvolver suas atividades na filial da empresa localizada na cidade de Fortaleza/CE. Contudo, Fátima, além de trabalhar, também estuda e possui um filho de 3 anos de idade que faz tratamento de saúde na cidade de Vitória/ES. Apesar de constar em seu contrato individual de trabalho cláusula que permite a transferência, Fátima lhe procura como advogado, indagando sobre a possibilidade de permanecer prestando serviços em Vitória/ES, ressaltando que a empregada informou que na cidade de Fortaleza/CE existe um empregado que desempenha as funções de gerente de produção. Considere, ainda, o fato de que na filial de Fortaleza/CE, o trabalho sempre foi realizado por apenas um gerente de produção, já que a demanda de trabalho não exige mais de um empregado na referida função. Ainda, Fátima lhe informou que, no dia 20/07/2014, ausentou-se do serviço para doar sangue voluntariamente, como sempre fez anualmente. Porém, referido dia foi descontado de seus vencimentos, mesmo com apresentação de atestado comprobatório.
QUESTÃO:Diante dos fatos narrados, promova a medida judicial cabível para a defesa dos interesses de Fátima Mendes.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES
FÁTIMA MENDES, (nacionalidade), (estado civil), gerente de produção, nascida aos (data de nascimento), filha de (nome da mãe), inscrita no CPF sob o nº _, portadora do documento de identidade nº _, PIS/PASEP/NIT nº _, residente e domiciliada (endereço completo e CEP), vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração anexa), com endereço profissional (endereço completo e CEP), propor a