PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO RECLAMATORIA TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ.

OLGA BONAMIGO, brasileira, divorciada, atualmente desempregada, portadora do RG nº..., CPF nº 12.456.789-00, residente e domiciliada à Rua São José, nº 10, Céu Azul, Paraná, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº ..., com escritório profissional à rua ..., nº ..., cidade..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho c/c 282 do CPC, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Pelo Rito Sumaríssimo em face, de LINHAS ÁREAS S/A, inscrita no CNPJ nº 999999991/0001-00, estabelecida na Avenida Brasil, nº 90, em Foz do Iguaçu/PR, pelos motivos de fato e de direito os quais passa a expor.

I - DA JUSTIÇA GRATUITA

A reclamante é pessoa humilde, pobre na acepção jurídica, não possuindo meios financeiros para arcar com custas processuais, o que poderia causar prejuízos ao sustento de sua família e ao seu próprio, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.

II – DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida em 01/05/2011, com a devida inscrição Carteira de Trabalho e Previdência Social, e trabalhou para a reclamada até a data de 16/10/2011, quando foi demitida.
A jornada trabalhada pela reclamante era das 08h. até ás18h., de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo, e no sábado dás 08h ás 12h, na função de “Carga e descarga de bagagens e passageiros” executada na área de operações do aeroporto de Foz do Iguaçu, próximo ao abastecimento das aeronaves, mediante a remuneração mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). No ato da rescisão contratual o empregador pagou as seguintes verbas rescisórias: guia de FGTS, com multa fundiária, guia de Seguro-Desemprego, aviso prévio indenizado de 30 dias, com projeção e 13º salário, todos calculados