Acao Reclamatoria Trabalhista

receberá as notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 847 da CLT, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move SEVERINO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de Direito a seguir articulados: DOS FATOS…

PEÇA PROCESSUAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª vara do trabalho de Formosa - GO, pertencente à 18ª região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 03.03.08 a 15.03.09, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo…

intimações de estilo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por DIÓGENES ARCÊNIO DE LIMA, vem perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO DO RECLAMANTE - DA NÃO SUBMISSÃO PRELIMINAR À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – ART. 625-D, caput, §§ 2º E º, DA CLT A Reclamada argüi a CARENCIA DE AÇÃO DO RECLAMANTE ao interpor a PRESENTE RECLAMATÓRIA EM DESFAVOR DA ACIONADA,…

empresa. Todavia, no início de junho do mesmo ano, após sofrer fiscalização municipal e estadual, ela fecha seu estabelecimento e em 15.6.2012 procura seu antigo empregador, que a esta altura recusa-se a reintegrá-la. Sueli então ajuíza reclamatória trabalhista, requerendo o reconhecimento da garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante; a reintegração ao serviço; o pagamento dos salários desde seu afastamento; e, caso haja recusa ou impossibilidade de reintegração, do…

conste no CNIS marca de “Reclamatória Trabalhista”. De acordo com a Instrução Normativa do INSS nº 45 e demais legislações previdenciárias em vigor, o vínculo constante por meio de sentença judicial de Reclamatória Trabalhista, só pode ser homologado se no processo constar provas materiais contemporâneas, o que atrasa e à vezes impossibilita o deferimento da aposentadoria. Vimos que alguns bancos relutam em fornecer declarações informando que o bancário não possui ação para comprovar o…

definidas. Codillac No que consiste ou o que você entende: 1). – Capacidade de ser parte? A capacidade para ser parte refere-se à possibilidade de o sujeito apresentar-se em juízo como demandante ou demandado, isto é, como autor ou réu em uma ação processual, estando essa espécie de capacidade ligada diretamente à existência de personalidade civil. 2). – Capacidade processual? A capacidade processual tem a ver com a possibilidade de a parte praticar atos do processo sem o…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

APLICADAS DE BELO HORIZONTE PASSIVO TRABALHISTA: O Sped social e a sua influência no cotidiano das organizações Claudimara Saraiva dos Reis Heidi Ferreira Souza Paulo Cesar de Oliveira Silva Paulo Renato do Nascimento Priscila Aparecida Moreira Wanderley de Souza e Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória trabalhista, desenvolvendo processo de…

Sergio Pinto Martins – Direito Processual do Trabalho 28/02/2012 Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho Organização própria para tratar das questões trabalhistas. Para cada fato jurídico terá uma vara competente para cuidar do caso. *Esta se falando em questões trabalhistas (aquele q não precisa ter os 5 elementos) e não mais empregatícias (aquele que preenche os 5 elementos). Ex. de trabalhadores: avulsos, autônomos, etc. Ate a emenda constitucional…

Excelência, por intermédio de seu advogado que junta neste ato instrumento de procuração, apresentar defesa na forma de Contestação À Reclamatória Trabalhista que lhe move “A”, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PREJUDICIAL DE MÉRITO: A Reclamante foi contratada em 1985 e ajuizou a Reclamação Trabalhista em 2015. Diante da omissão da Reclamante e com o objetivo de se evitar pedidos excessivos, a CF em seu art.7°, inciso XXIX…