ASPI INICIO 1

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

PASSIVO TRABALHISTA: O Sped social e a sua influência no cotidiano das organizações

Claudimara Saraiva dos Reis
Heidi Ferreira Souza
Paulo Cesar de Oliveira Silva
Paulo Renato do Nascimento
Priscila Aparecida Moreira
Wanderley de Souza e Silva

RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo identificar uma das maiores preocupações das empresas nos tempos atuais, identificando os pontos mais comuns de uma reclamatória trabalhista, desenvolvendo processo de prevenção para que não ocorra o passivo trabalhista. A partir disso houve a implantação de um projeto governamental chamado Sped Social que busca coibir e minimizar o grande número de reclamatórias trabalhistas e destaca a importância de uma boa gestão do Setor de Departamento de Pessoal, da mesma forma que mostra as influências sofridas no cotidiano das organizações. Tema de grande relevância na atualidade, e uma boa gestão do passivo trabalhista é fundamental para a continuidade dos negócios já que a Legislação Trabalhista privilegia o empregado que é a parte hipossuficiente em uma reclamatória trabalhista, transferindo para a empresa a incumbência de comprovar que cumpriu a Legislação e respeitou os direitos dos empregados, identificando e solucionando os erros e prevenindo os gestores e empresários de possíveis autuações aos fiscais do trabalho, bem como gastos com processos judiciais trabalhistas. Com isso o estudo nos possibilitou conhecer o Sped Social e entender que é um projeto do governo que unifica o envio de informações de folha de pagamento e outras obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias pelo empregador em relação aos seus empregados para um único banco de dados no intuito de facilitar o acesso, padronizar as informações e desburocratizar o sistema tributário. Essa ação visa atender com um único arquivo as seguintes entidades: Caixa; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a