Acao Reclamatoria Trabalhista

grau tenha decidido em 01-03-10 foi prolatada sentença, declarando as duas reclamadas revéis, não merece prosperar o respeitável o R. julgado de fls., como flui a fundamentação seguinte: I - RESUMO DA DEMANDA. O reclamante ajuizou reclamatória trabalhista perante a 2ª Vara do Trabalho de Curitiba em 10-07-09, em face da Segurança Total LTDA, 1ª reclamada, e do Banco Explorando S/A, 2ª reclamada. O reclamante alega ter sido contratado pela 1ª reclamada em 10-04-95 para exercer a…

presente AÇÃO RESCISÓRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Xxxxxxx, brasileiro, motorista, casado, portador do RG nº xxxxxx, expedido pela SESP/PB, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, xxxx, xxxx – Roraima, CEP: xxxxxx, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I) BREVE SÍNTESE DO APURADO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA O reclamante, ora réu, ex-funcionário da ora autora, ajuizou reclamação trabalhista em…

houve reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com início em abril de 2007 e suspensão do contrato em 30 de julho de 2007, quando o reclamante sofreu acidente do trabalho. O reclamado, inclusive, reconheceu, na audiência desta ação, que o trabalhador estava afastado, desde 2007, em razão de um acidente de trabalho. "Assim, se o reclamante não recebeu o correto benefício do INSS foi por ato exclusivo do empregador, que não procedeu ao registro da CTPS do…

MANDADO DE SEGURANÇA Contra ato do juiz “ad quo” que acolheu em despacho, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em favor do reclamante da reclamatória trabalhista. DOS FATOS A impetrante possui contra si reclamatória trabalhista que esta sendo ajuizada pela sua ex-funcionária. Os desacordos que geram a presente ação são muitos, contudo tudo esta sendo devidamente detalhado na contestação que será protocolada no prazo que lhe foi estipulado. Justamente por não…

embora a reclamatória trabalhista tenha sido ajuizada antes de decorridos dois anos do término do contrato de trabalho. (Fatos) A sentença não merece ser mantida, pois o artigo 7º, XXIX da CF, artigo 11, I, da CLT e súmula 308, I, TST a ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Ocorre que é de apenas 1 ano o lapso temporal entre a extinção do contrato de trabalho e a propositura da reclamatória trabalhista.…

HAMBURGO/RS PROCESSO N.° XXXXX AÇÃO PENAL FULANO DE TAL e SICLANO DE TAL, denunciados já qualificados na ação penal em epígrafe, vêm, respeitosamente, através de seus procuradores signatários, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que fazem segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I. SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que os acusados, nos autos de Reclamatória Trabalhista ajuizada…

OAB/XX sob nº 6292, com escritório profissional na Rua Dom João VI nº 1.808, onde recebe intimações, vem, com o merecido respeito, à presença de Vossa Excelência, contestar a reclamatória trabalhista promovida por Túlio Marcos, pelas razões que passa a expor: O reclamante promoveu a reclamatória que se contesta, alegando que foi admitido em 25 de janeiro de 2003, na função de servente de obras e que, no dia 2 do mês de março deste ano, recebeu da…

DEPÓSITO RECURSAL - NOVOS VALORES A PARTIR DE AGOSTO/2012 O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas. Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e 896 da CLT. O depósito recursal está previsto no art.…

judiciária, nos termos do § 3º do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, ainda que assim não o fosse, apenas por argumentar, em havendo os requisitos estipulados acima, tal fato não impediria a Reclamante de propor a presente reclamatória, pois este condicionamento afrontaria o princípio constitucional insculpido no artigo 5º, inciso XXXV, de que não há lesão ou ameaça a direito que possa ser suprimida da apreciação do Poder Judiciário. Ao contrário, não há…

representada neste ato por seu procurador, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhe move Frida Santa Deutsck, em curso perante essa D. Vara, com fundamento nos artigo Art. 847 da CLT e 300 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, representa tempestivamente... CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A Reclamante ajuizou a presente reclamatória trabalhista objetivando a condenação da Reclamada ao…