Acao Reclamatoria Trabalhista

Trata-se de indicar o órgão do Poder Judiciário que terá a competência para julgar a ação, e não o nome da pessoa física que ocupa o cargo. Por exemplo, se um empregado foi contratado no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a princípio, a competência para o julgamento de sua demanda será de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte, em se tratando de uma reclamatória Trabalhista. Há muitos critérios para a definição da competência, e para saber exatamente como fazer

onde recebem intimações e avisos, nos autos em epígrafe, de ação de cumprimento tombada sob o nº., que lhe move vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer sua Contestação, aduzindo o seguinte: I. Breve Síntese Processual. Cuida-se de ação de cumprimento, a envolver as partes supra nominadas, em que sustenta a parte reclamante, em síntese, que, em oportunidade posterior ao ajuizamento da competente reclamatória trabalhista, em face da empresa reclamada, tombada sob o nº.…

uma cópia do trabalho até o dia 28/03/2014, às 23h59min. 5. Esse trabalho tem o valor de 05 (cinco) pontos e integralizará 05 horas aulas. Resolvam as questões abaixo à luz da matéria já lecionada. Questão 01 – José ajuizou uma reclamatória trabalhista contra a empresa VGF LTDA. Na data marcada para a audiência inaugural o juiz iniciou os trabalhos qualificando as partes, colheu a defesa, e partiu para a instrução probatória. Após a instrução probatória o juiz concedeu 10…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

Processo cautelar trabalhista Previsão legal A Consolidação das Leis Trabalhistas é omisso no tocante às ações cautelares, prevendo, apenas, em seu artigo 659, incisos IX e X, a possibilidade do juiz do Trabalho conceder liminar visando tornar sem efeito transferência do empregado para local diverso do da prestação de serviço e a reintegrar ao emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Em razão disso, a doutrina e a jurisprudência acabou, de forma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº 252/2008 RECLAMANTE: JOÃO BOA VIDA RECLAMADA: B L CONSTRUTORA DO PARANÁ LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO B L CONSTRUTORA DO PRANÁ LTDA, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista nº 252/2008, que lhe move JOÃO BOA VIDA, igualmente qualificado, em trâmiteperante a Vara do Trabalho de Campo Mourão, dirige-se a vossa excelência, no prazo…

instrumento de mandato incluso, e com escritório profissional na ___, Município de Cacoal, Estado de Rondônia, endereço onde recebe intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, contra a Reclamação Trabalhista, proposta por CAIO CEZAR DAS NEVES, já devidamente qualificado nos autos do Processo 00200999-56.2010.922.0014, articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, a contestante "ad…

Recorrido: Segurança Total Ltda. BANCO LUCRO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 222.222.222/001-22, com sede na Rua das Águas, nº 221, Porto Velho – RO, CEP 78222-222, por sua Advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ SEBASTIÃO, inconformado com a respeitável sentença de folhas 00-00 vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de…

Processo nº........ EMPRESA "B", devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move "A", vem, mui respeitosamente, por seus procuradores signatários (procuração anexa), com fundamento no artigo 847 da CLT e artigo 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS: Empregado “A” distribui, em 01/01/2014, Reclamação Trabalhista em face da Empresa “B”, Escola de Costura, alegando em síntese, que trabalhou…

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – SP PROCESSO Nº por seu advogado que a presente subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Selma Maria Leite Ferreira, irresignado com o teor do V. Acórdão proferido no processo em epígrafe, vêm, respeitosamente interpor o presente RECURSO DE REVISTA com fundamento no Art. 896, letras "a" e "c" da CLT, requerendo que Vossa Excelência se digne em recebê-lo,…