Deans
1. O presente exercício integra a estratégia de ensino dessa disciplina, trata-se de uma Atividade Prática Supervisionada – APS, exigindo-se dos alunos a aplicação do conteúdo estudado, mediante a análise e solução de casos concretos.
2. O trabalho abaixo deverá ser realizado fora do horário das aulas em grupos de até 05 alunos.
3. As dúvidas que surgirem durante a resolução dos exercícios poderão ser dirimidas com o professor.
4. Cada um dos alunos deverá postar uma cópia do trabalho até o dia 28/03/2014, às 23h59min.
5. Esse trabalho tem o valor de 05 (cinco) pontos e integralizará 05 horas aulas.
Resolvam as questões abaixo à luz da matéria já lecionada.
Questão 01 – José ajuizou uma reclamatória trabalhista contra a empresa VGF LTDA. Na data marcada para a audiência inaugural o juiz iniciou os trabalhos qualificando as partes, colheu a defesa, e partiu para a instrução probatória. Após a instrução probatória o juiz concedeu 10 minutos para cada parte aduzir suas razões finais. Ato contínuo, tentou pela primeira vez conciliar as partes, mas, sem sucesso. A sentença foi publicada na data marcada, cujo resultado foi totalmente prejudicial ao reclamante. Analisem a questão.
Na audiência trabalhista, deve o juiz, obrigatoriamente, promover a conciliação das partes. Quando não observado esse procedimento poderá ensejar a nulidade do processo. Nesse caso em contento, foi ferido o Princípio da Conciliação, previsto nos artigos 764, 831, 846 e 850 da CLT. Questão 02 – Vocês são advogados da empresa ADF Ltda. No início desse ano Dr Experdito ajuizou uma reclamatória trabalhista, em nome de Alberto Abgail, contra a empresa ADF Ltda, que foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de BH. Contudo, no dia da audiência o reclamante e nem o Dr Experdito apareceram. No final de abril a empresa ADF Ltda recebeu outra notificação judicial, para se defender de reclamatória ajuizada pelo mesmo Dr Expedito, contendo