Acao Reclamatoria Trabalhista

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da

Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso Curso Ciências Contábeis Perícia Contábil no Processo de uma Reclamação Trabalhista Sumário - Característica da Ação Trabalhista - Problematização do Tema - Objetivos - Objetivo Geral - Objetivos Específicos - Cálculo -Verbas rescisórias -Férias -13° salário -Horas extras -Intervalo Intra-jornada -Adicional noturno -Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) -Programa de Integração Social (PIS)…

mérito, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. (pedido) 01. Perempção João ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador Joaquim, tendo sido designada audiência para o dia 21/09/2009. Em razão do não comparecimento do autor, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Cinco dias depois, o autor ajuizou novamente a mesma reclamatória trabalhista, que foi distribuída para a mesma Vara do Trabalho, que designou nova audiência para o dia…

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

DOS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS ADVINDAS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. O entendimento com relação ao tema não é pacífico nem na doutrina, nem na jurisprudência. No entanto, quando os juízes do trabalho entendem que sobre o valor do benefício econômico advindo de ações dessa natureza, deva haver a incidência de imposto de renda, a grande maioria dos advogados tem feito requerimento no sentido de que sobre os juros não ocorra a incidência deste Tributo e que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS. Processo nº: 2013.258.702.00-7 SEMPRE ADIANTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamatória Trabalhista proposta por PAULO V. P., inconformado com a respeitável sentença de folhas 06, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de…

proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO…

RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou os temas abordados no recurso de apelação. 2. Os efeitos financeiros decorrentes do reconhecimento das verbas que compõe o salário de benefício, em reclamatória…

ESQUELETO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 284 CPC, 840 CLT 1.Endereçamento-o juiz ou tribunal á qual deve ser dirigida 2.Qualificação- nome, nacionalidade, estado civil,profissão, rg, cpf, CTPS, endereço completo, nome da mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário. 3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT,…

emprego em 20.05.02 propondo ação trabalhista no mesmo dia, postulando o pagamento de 13º salários de toda a relação de emprego, iniciada em 20.12.91. Não compareceu à audiência inaugural, designada para o dia 25.06.02, resultando arquivada a ação (CLT, art. 844). Ajuizou nova reclamatória, idêntica à anterior, em 24.01.2003. Súmula Nº 268 do TST Prescrição. Interrupção. Ação trabalhista arquivada - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 A ação trabalhista, ainda que…