Ação Recisória Recursos

Teoria Geral dos Recursos I – Aspectos Iniciais 1 – Motivação da Previsão Recursal Falibilidade Humana Está relacionada no possível erro do julgador que se fazer necessário o recurso para a correção deste equívoco (embargos de declaração) Inconformismo Está relacionada a parte que sai vencida, ou seja, é comum que este não se conforme com a decisão e tal insatisfação, em princípio no recurso, haverá uma nova decisão por um outro órgão hirarquicamente superior e mais experiente e de…

QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante…

DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO/RJ AR º 1111.232321/10 JOSÉ RAIMUNDO, já qualificado nos autos da presente AÇÃO RECISÓRIA, ajuizada pela EMPRESA ALFA LTDA., vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895, II, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, pelas razões em anexo. Requer, ainda, a juntada das guias das custas e…

As 11 características do planejamento tático são: é um processo permanente e contínuo; é sempre voltado para o futuro; se preocupa com a racionalidade da tomada decisão; seleciona a alternativa de ação; é sistemático; é interativo; é uma técnica de alocação de recursos; é uma técnica cíclica; é uma função administrativa; é uma técnica de coordenação; é uma técnica de mudança e inovação; O nível intermediário precisa absorver a incerteza provocada…

UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA PROFESSOR FAGNER SANDES TDE AÇÃO RECISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO ALUNOS : VINÍCIUS FERREIRA RODRIGUES ATHANAEL FALHEIROS 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por escopo a explanação acerca da ação rescisória, prevista no art. 485 do CPC, sendo o único meio previsto no Direito Brasileiro para impugnação de decisões transitadas em julgado. Através desse instrumento, desse meio, dessa ferramenta a parte…

Processual aplicado corriqueiramente na hipótese de inconformismo do Advogado em relação a decisões interlocutórias apontando a sua finalidade. Irrecorribilidade das interlocutórias: São interrupções da marcha processual que se aplicam através de recursos que confrontam as decisões do Juiz. 3.Quais as fontes do direito processual do trabalho, explique cada uma delas. A Constituição Federal de 1988 art 11 a 116; a CLT art 643 a 910 leis materiais a processuais, disposições…

Aministrativo: Direito Administrativo: Pecas que OAB ja deu: parecer, const., apelacao, recurso ordinario, MS, , HABEAS DATA, AC POP, AC CIVIL PUB, RECLAMACAO, IDENIZATORIA, IDENIZITARIO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA, RECURSO HIERARQUICO, AGRAVO( 2 VEZES INSTRUMENTO), acao ordinaria( acao de conhecimento, p direitos). Essas sao as tendencias. TEMAS: - principios art. 37 sempre. ADM, RALAR TODAS OS DECRETOS, TODAS AS SUMULAS. - responsabilidade civil do Estado. - licitacoes e contratos

APELAÇÃO Nº 6585.003-43 MARINA SOUZA LOPES, já qualificada nos autos em referência da Ação de divórcio movida por MARCOS LOPES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada adiante assinado, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES, cujas razões seguem anexas, esperando que sejam admitidas. O recurso é próprio, tempestivo, está preparado, as partes são legítima e estão…

juiz singular,mas há varias exceções que o Tribunal possui competência originaria (ex:competência parra julgar causa recisória). 11-A competencia absoluta objetiva proteger o interesse publico. Por conta disso pode ser reconhecida pelo juiz ex officio,a qualquer tempo que o processo estiver pendente ;pode ser alegada por qualquer parte,sem forma especifica;autoriza o ajuizamento da ação rescisória.Já a competência relativa objetiva proteger o interesse particular,por conta disso não pode…

RELATORIO CONFORME DETERMINA OS ARTIGOS 38 A 41 DA LEI 9.009/95. A SENTTE CA SERA HOMOLOGADA PELO JUIZ TOGADO E SERA PASSIVEL DE DOIS RECRUSOSEMBARGOS DE DECLARACAO ( ARTIGO 48 A 50 DA LEI 9.099/95) PODENDO SER VERBAL OU ESCRITO, PRAZO DE 5 DIAS. E O RECURSO INOMINADO QUE EQUIVALE A APELACAO CONORME DETERMINA O ARTIGO 42 a 46 da lei 9.099/95. TERA O PRA ZO DE DEZ DIAS O PREPARO SERA PAGO EM 48 HORAS; NECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO RECEBIDO PELO EFEITO DEVOLUTIVO EM REGRA. O EFEITO…