Ação Petitória

contra credores), surge a seqüela. Como surge a fraude contra credores? Deve-se provar que o Flávio fez uma liberalidade para o Beto, fez uma doação e, com isso, se reduziu à condição de insolvência. Provado esses requisitos, Nelson tem uma ação pauliana para anular esse negócio jurídico que foi lesivo aos meus interesses. Mas se não houver fraude, efetivamente não haverá seqüela no mundo dos direitos obrigacionais. Só terá seqüela no mundo dos direitos reais. Flávio…

autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que tem como causa de pedir a propriedade (o fundamento é “eu sou o dono”) e o pedido pode ser qualquer um, inclusive a posse (iuspossiendi: direito de possuir pela invocação do domínio). A ação possessória é a ação que tem como causa de pedir só a posse (único…

a 933. São elas a ação de reintegração de posse, a ação de manutenção de posse e a ação de interdito proibitório. São três as lesões possessórias: esbulho, turbação, e ameaça, sendo que para cada tipo de lesão haverá uma tutela jurisdicional adequada. A legitimidade ativa é daquele que sofreu a lesão possessória ou seus sucessores, a título singular ou universal. A legitimidade passiva é daquele que provocou a lesão possessória ou seus sucessores. Reintegração de Posse É a ação…

surgimento da posse por uma medida que era tomada pelo pretor, juiz da época, nos processos reivindicatórios. Melhor explicando. Para o pensador, a posse surgiu das demandas que existiam litigando a propriedade de terras, ou seja, alguém adentrava com ação reivindicando determinada propriedade em face de outrem que se defendia, o pretor tinha então que determinar que uma das partes ficasse com o bem litigado até o termino do processo, o que se dava a princípio de forma totalmente…

prazo), já para garantir o pagamento de seus créditos (hipotecário com o direito de vender eventualmente a coisa, pignus hypotheca). Colocando à parte essas pessoas, cuja posição jurídica o jurisconsulto caracteriza atribuindo-lhes um jus in re, a ação foi concedida de modo mais restrito (como a actio publicand) ao bonae fidei possessor ou possuidor de boa-fé (proprietário putativo); isto é, aquele que sem ser verdadeiro proprietário tem, não obstante, motivos suficientes e razões…

IMISSÃO NA POSSE A chamada ação de imissão de posse não é, como se supõe, um dos remédios possessórios também chamados interditos: interdito de recuperação ou reintegração, interdito de manutenção e interdito proibitório - todos destinados à proteção da posse, que realmente os autores nunca tiveram. A ação de imissão de posse, embora classificada entre as chamadas ações petitórias, tem natureza possessória, evidentemente não no sentido da ação que visa a proteção da posse, que os autores

A sequela consiste na prerrogativa concedida ao titular do direito real de seguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha, de apreende-la para sobre ela exercer seu direito real. A ação conferida ao titular é a ação real, porque, sendo real o seu direito, incide diretamente sobre o bem corpóreo. Assim, a ação pode ser endereçada a qualquer pessoa que detenha o objeto do direito real.” - Exclusividade: “não se pode conceber dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa.…

palavras, pois estava parecendo que você retirou de algum lugar),relatando a hipótese de um proprietário de um prédio o qual se encontra a desfrutá-lo quando é dele violentamente desapossado, podendo este para recuperar o imóvel, recorrer a uma ação petitória, pela qual, demonstrando o seu domínio e, portanto, excluindo o domínio de seu contendor, reclamasse a devolução do que é seu. Como o ordenamento jurídico repele a violência, o esbulhado será reintegrado na posse. De um ponto de…

cuidar dos efeitos da posse tratando do principal efeito da posse: o manuseio dos interditos possessórios. 6.1.1 Manutenção da Posse É cabível para o possuidor que sofre embaraço no exercício de seu direito, mas sem perdê-lo. 6.1.2 Ação de Reintegração de Posse Cabe a ação de reintegração ao possuidor esbulhado, com o escopo de recuperar a posse perdida. 6.1.3 Interdito Proibitório Tem por escopo proteger a posse apenas ameaçada. Trata-se de uma proteção preventiva da posse na…

aberto (numerus apertus) Violados os direitos pessoais, pode a parte ingressar com processo/ação, mas somente contra a outra parte. Violados os direitos reais, pode a parte ingressar contra quem detiver a coisa, indistintamente. Princípios dos Direitos Reais: 1- Absoluto ou Oponibilidade erga omnes (autotutela – legítima defesa e desforço imediato e mecanismos processuais (ações possessórias e petitórias) 2- Seqüela (Aderência/Especialização ou Inerência) 3- Preferência – atenção…