Ação Petitória

valor da causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a…

determinada pessoa. Será injusta em face do legitimo possuidor; será, porém, justa e suscetível de proteção em relação às demais pessoas estranhas ao fato. Nesse sentido, poderá o possuidor de posse injusta em relação ao legítimo possuidor, propor ação possessória contra um terceiro que tente adquirir injustamente a sua posse. Neste caso, o possuidor, mesmo que de posse injusta, tem melhor posse, em relação ao terceiro. Desse modo, cessada a violência (art. 1.208, CC), que caracteriza…

Esta peça deve ser mais elaborada. Ler: Cai na Prova! Art. 496, CC Art. 166, CC Revisão da Prova: Art. 282, CPC. Competência: Não haverá grande problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o…

proprietário tem de alterar a substancia da coisa. 4º ELEMENTO CONSTITUTIVO: reaver – jus persequendi. É o direito de sequela, de reivindicar o bem das mãos de quem quer que as possua. Pretensão da posse da coisa quando da violação do direito subjetivo. É a ação reivindicatória, que viabiliza o direito de sequela. 2- Direito real sobre coisa alheia: exercer poderes sobre bem de outra pessoa. - direitos reais de gozo: superfície, servidões, usufrutos, uso, habitação, a concessão de uso…

determinada pessoa. Será injusta em face do legitimo possuidor; será, porém, justa e suscetível de proteção em relação às demais pessoas estranhas ao fato. Nesse sentido, poderá o possuidor de posse injusta em relação ao legítimo possuidor, propor ação possessória contra um terceiro que tente adquirir injustamente a sua posse. Neste caso, o possuidor, mesmo que de posse injusta, tem melhor posse, em relação ao terceiro. Desse modo, cessada a violência (art. 1.208, CC), que caracteriza…

pretendidos. O empenho em analisar o início da atividade geral de formação de atitudes exige a precisão e a definição das novas proposições. Percebemos, cada vez mais, que a consolidação das estruturas cumpre um papel essencial na formulação das formas de ação. 2. Das formas processuais Processo, em direito, é uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. É uma corrente de ações que visam o fortalecimento do órgão…

para quem tem o direito legítimo sobre ela, e será vencido em uma ação possessória ou reinvindicatória. Está obrigado a indenizar o legítimo possuidor. Posse justa ou injusta, deve levar em consideração os litigantes (adversários da posse). Se a posse está em disputa entre A e B é entre eles que devo saber se é justa ou injusta. Ex.: B expulsa A da posse com violência. E B agora tem a posse. B tem a posse injusta. Se A propor uma ação contra ele, ganhará. Porém, antes disso, A…

oposição de terceiros. Exemplo: imóveis abandonados pelo proprietário e/ou herdeiros em que uma pessoa invade, faz deste sua moradia e depois solicita judicialmente a propriedade do mesmo sem ser contestado. Um exemplo concreto de posse originária é a ação judicial de usucapião. Neste caso não houve nenhuma transmissão de propriedade do antigo dono para o atual e a propriedade é adquirida por sentença judicial que a reconhece. ITBI: se não há transmissão onerosa, certamente não haverá…

que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções. A detenção não é posse, portanto ao confere ao detentor direitos decorrentes desta. Exemplo: caseiro em relação ao imóvel de que cuida. Se eventualmente uma ação possessória for dirigida indevidamente ao detentor, este deverá nomear a autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação a autoria é obrigatória, sob pena por responder pelas perdas e danos. 6. Diferenciar posse de detenção. Detenção é…

o fator tempo é relevante, sendo que na aquisitiva, como o próprio nome sugere, leva à aquisição da propriedade. Nessa modalidade, são relevantes os atos de posse do usucapiente. Já a segunda, extintiva ou liberatória, conduz à perda do direito de ação, entretanto ela não implica na aquisição por parte de outrem. Dessa forma, a possibilidade de a posse continuada transformar-se em propriedade encontra fundamento no cumprimento da função social da propriedade. Aquele que utiliza determinado bem,