Ação Popular

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO POPULAR Processo n.º 1502638-95.2014.1.00.0000 Autora: Zuleica Rocha Réus: União Federal e TRF – 2ª Região A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, vem, tempestivamente (art. 7º, §2º, IV da Lei nº 4.717/65) e na forma legal, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu representante legal, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Popular em epígrafe, por todos os propósitos factuais e jurídicos doravante aduzidos. DA TEMPESTIVIDADE Como a intimação pessoal do Advogado Geral da União ocorreu no dia 21 maio de 2014, e o termo a quo do prazo é de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 7º, §2ª, inciso IV, da Lei nº 4.717/65, para apresentar Contestação à Ação Popular, assim a presente peça processual é, por demais, tempestiva. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de AÇÃO POPULAR proposta em face da União Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) buscando a devolução de valores gastos a maior na obra do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista que a mencionada reforma ultrapassou em R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) o orçamento inicial realizado. Aduz como justificativa a preservação do erário público, assim como violação aos princípios da legalidade e moralidade da Administração Pública. DA NECESSÁRIA IMPROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO POPULAR Em primeiro lugar, cumpre frisar que a autora ZULEICA ROCHA foi ocupante de cargo em comissão…

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO POPULAR Processo n.º 1502638-95.2014.1.00.0000 Autora: Zuleica Rocha Réus: União Federal e TRF – 2ª Região A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, vem, tempestivamente (art. 7º, §2º, IV da Lei nº 4.717/65) e na forma legal, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu representante legal, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Popular em epígrafe, por todos os propósitos factuais e jurídicos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ZULEICA ROCHA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrita no RG nº..., e CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., por seu advogado infra assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na condição de cidadã com pleno gozo dos seus direitos políticos, conforme Título de Eleitor nº... (doc. 02), propor a presente AÇÃO…

POLO DE AMERICANA ATIVIDADES SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS TUTORA DISTANCIA: Edilene Xavier Rocha Garcia TUTOTA PRESENCIAL: Rosilene Ap. Lopes GRUPO / ALUNOS Beatriz Marques de Almeida Santos R.A 337296 Elinete Zuleica dos Santos R.A 339468 POLÍTICA E SERVIÇO SOCIAL …

presidente@ sindusconsp.com.br A atividade na construção civil paulista interrompeu sua trajetória de crescimento já na metade de 2014, diferentemente do que tem acontecido nos últimos anos, quando esta parada ocorria somente no último bimestre do ano. No final do primeiro semestre, o nível de emprego da construção paulista, principal indicador da atividade do setor, apresentava queda de 0,8%, na comparação de junho com o mesmo mês de 2013. A queda era mais acentuada no…

TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS BRASIL 2015 Geociências e Tecnologia Mineral Francisco Rego Chaves Fernandes D.Sc. em Engenharia Mineral Gerson Manoel Muniz de Matos D.Sc. em Geociências Zuleica Carmen Castilhos D.Sc. em Geociências – Geoquímica Ambiental Adão Benvindo da Luz D.Sc. em Engenharia Mineral SGB/CPRM – Serviço Geológico do Brasil CETEM - Centro de Tecnologia Mineral 2007 TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS BRASIL 2015 Geociências e Tecnologia Mineral EDITORES…

Mondragón. In the second part to provide a better understanding of working presents the methodology used in search and the target of the study. Even shows the development of search with their analysis and conclusions. As part of the analysis, the first is the context of the reality of origin of the twelve enterprises studied economic solidarity for the next step to expose and analyze the samples collected through a questionnaire (exclusively with issues closed). At the end will present…

Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear. § 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações…

Importante: o Instituto Ethos não faz consultoria, nem autoriza ou credencia profissionais a oferecer qualquer tipo de serviço em seu nome. Em caso de dúvida, por favor entre em contato com a Área de Relações Empresariais do Instituto Ethos pelo e-mail: atendimento@ethos.org.br. Ou visite o nosso site: www.ethos.org.br. 4 SUMÁRIO Apresentação Prefácio – Prof. dr. José Pastore Política criminal e penitenciária e a responsabilidade social empresarial Políticas: sociais, de…

Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil Arthur Pinto Chaves, Bruce Johnson, Francisco Fernandes, Glória Janaina de Castro Sirotheau, Maria Helena Rocha Lima, Maria Laura Barreto, Roberto C. Villas Bôas, Samir Nahass Maria Laura Barreto Editor Mineração e Desenvolvimento Sustentável: Desafios para o Brasil Copias extras: Maria Laura Barreto CETEM/MCT Rua 4, Quadra D, Cidade Universitária 21941-590, Ilha do Fundão Rio de Janeiro, RJ, Brasil …