Administração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ªVARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG___________, inscrito no CPF sob o nº________________, cidadão eleitor (prova de cidadania – doc. 01), por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração – doc. 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65, propor: AÇÃO POPULAR em desfavor de: 1) João da Silva, prefeito do Município de Y, brasileiro, (estado civil), (profissão), podendo ser encontrado na Sede da Prefeitura; 2) Município de Y, com Sede da Prefeitura à Rua ______, nº____, (bairro), (cidade)/(UF); e 3) empresa W, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° xxxxxxxxxxxxx (doc. 03 – cartão CNPJ/MF), sita à Rua xxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxx, bairro xxxxx, Município de Y, Estado de ______, CEP xxxxxxx; o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I– DO CABIMENTO DA AÇÃO POPULAR Nos termos do art. 5º, inciso LXXIII, da CF e do art. 1º da Lei 4717/65 (Lei da Ação Popular), qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. É a AÇÃO POPULAR o remédio constitucional que aciona o Poder Judiciário, dentro da visão democrática participativa dos jurisdicionados pátrios,…

Federativa do Brasil e na Lei 4.717/65 de 2009, impetrar a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município X, Pessoas Jurídica de direito publico interno, representado pelo Prefeito Municipal, Freitas Sousa, nacionalidade (...), estado civil (...), carteira de identidade n.º (...) , CPF(...) , que pode ser encontrado no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala (... ), no andar (...), sediada à Rua (...), bairro(...), Municipio (...) e contra a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG_____, inscrito no CPF sob o nº _____, cidadão eleitor (prova de cidadania – doc. 01), por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração – doc. 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65,…

Ação Popular na Justiça Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito da COMARCA DE Y ESTADO DE CE JOSÉ RICO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua M nº 333 Bairro XX Cidade Y, no Estado de CE vem respeitosamente por meio de seu Advogado SAMUEL WILLIAM RODRIGUES ALMEIDA, brasileiro, casado, com escritório localizado à rua MNB, 3256, Bairro LPO inscrito na ordem dos advogados com o nº 02653 à presença de V. Exa., propor: AÇÃO POPULAR nos termos do art. 5º, LXXIII, da…

9 Marcelli Aparecida de Souza Vieira – 2012.02.2425-9 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO X DO ESTADO DE XX. JOSÉ RICO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do título de eleitor nº e da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), local indicado para receber as…

AÇÃO POPULAR - Modelo simples EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y.* JOSE RICO, eleitor no município Y, vem por seu procurador infrafirmado, com fulcro no Art. 5º, LXXIII da CF/88 e o Art. 1º da Lei nº 4.717/65, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO POPULAR em face do Município Y, representado pelo prefeito João da Silva e da empresa W, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: VAMOS AOS…

IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov. 2004 Cidadania e desenvolvimento local: casos brasileiros Fernando Guilherme Tenório Apresentação - O Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS), desenvolvido na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), propõe que os estudos sobre gestão organizacional sejam dirigidos a partir da perspectiva de um…

DIREITO DA ______ VARA DA CIVEL / DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO _____ JOSÉ RICO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG sob o nº (...), e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua _____, n. ____, na cidade de ____, CEP ____, representado neste ato por seu Procurador Judicial _________, inscrito na OAB _____,com escritório profissional na Rua ______, n. ______, na cidade de _____, CEP ______, onde…

notificações, intimações, vem perante este juízo com fulcro nos artigos 5ª LXXIII da Constituição Federal combinado com a Lei 4717/65 propor: AÇÃO POPULAR em face de: a) MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ ..., com sede na Rua ..., CEP ..., no Município Y, do Estado do ...; b) JOÃO DA SILVA, Prefeito Municipal da cidade Y, portador da Carteira de Identidade RG sob o nº ..., e inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua…

Aula do dia : 01/08/2013 PROCESSO CONSTITUCIONAL HABEAS CORPUS se da com mais urgencia pra liberdade de locomoção, essa ação judicial é uma fase curta, dessa maneira a pessoa pode usufruir da liberdade de locomoção, depois do direito a vida, a liberdade é o direito mais impotante que temos, reestabeler rapido o direito de liberdade a locomoção. preferencia de julgamento É TUTELA DE URGENCIA ação autonoma, não faz parte de um processo, não é um recurso!!!! Legislação CR 5 LXVIII …