Modelo - Reconvenção Trabalhista - Ação de Consignação em pagamento

Modelo - Reconvenção Trabalhista - Ação de Consignação em pagamento No presente trabalho a empresa ajuizou ação trabalhista em face da empregadora, que discordando das verbas consignadas promoveu a reconvenção. EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. Processo n° 0003.0008 Ação de Consignação em pagamento fuLANO, brasileira, portadora do CPF nº 04-50, com RG nº 3.3SSP-PB, residente e domiciliada na Rua Jo Santos, 8, Presidente, Crande, Paraíba, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, Processo em epígrafe, vem tempestiva e atenciosamente, por seu Procurador e Advogado, constituído nos termos do instrumento procuratório, doc. 01, anexo, estabelecido profissionalmente do endereço, Rua João Lourenço Porto, 86, Centro, onde deverá receber notificações e intimações que se fizerem necessárias, perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do CPC, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS à presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por CAS S/A., já qualificada nos autos do processo, o que faz nos termos abaixo e ao final requer: DA JUSTIÇA GRATUITA A Reconvinte é a pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e, não dispõe de condições econômicas que possa arcar com custas e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA _____VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ MARIA ALMERINDA DA SILVA SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, RG 685360-83 SSP-CE, CPF nº 432.156.987-33 residente e domiciliada na Rua Vila Velha, nº 300, bairro Jardim Iracema, CEP 60.000-000, Fortaleza – CE, por meio da advogada e da estagiária que esta peça subscrevem, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACAJU-MS CÓPIA EDIVALDO ROCHA OSSUNA, brasileiro, solteiro, operador de colheitadeira, portador do RG nº. 1.450.913 SSP/MS e CPF nº. 014.961.161-57, residente e domiciliado à Rua Euclides da Cunha, nº.1.041, Bairro Vila Juquita, CEP 79150-000 em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE UBERABA/MG. NORIMÃ ANTONIO GUILHERME, brasileiro, casado, filho de Eduardo Guilherme & Elvira Botelho Castro, inscrito no CPF sob o n.º 182.789.066-53 e RG sob o n.º 6190825 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Treze, na cidade de Planura/MG, CEP: 38.220-000, por seus advogados e bastantes procuradores in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, CPC, na Rua Monte…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA __ ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORTALEZA /CEARÁ. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Francisco Pereira da Silva, brasileiro, casado, defensor público, RG nº 27995390 CPF nº 456.852.765.35, residente e domiciliado na Rua Costa Barros nº 1265, Centro, Fortaleza-Ceará, neste ato representado por sua advogada, que esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo (doc.1), com escritório profissional…

apto 02, Bairro Centro - em Monte Azul - MG, CEP 39.500-000, onde recebe notificações e intimações, com supedâneo no art. 5º, X e XIV, da Constituição Federal, art. 186 c/c art. 927, do Código Civil, Lei 8078/90, em seus arts. 6º e 14, Súmula 297 STJ, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c REPARAÇÃO DE DANO MORAL c/c INAUDITA ALTERA PARS, em desfavor de BANCO BMG S/A, com sede na Av. Álvares Cabral, nº 1707, Bairro…

XX, XXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face do BANCO XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser o autor…

Pagamento (Objeto do Pagamento e sua Prova, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento). Todavia, além do pagamento natural, cujas condições elencamos acima, temos as formas especiais de pagamento: 1 Tema ministrado neste semestre pelo querido amigo Professor Flávio Tartuce. a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i)…

advogado funciona em causa própria. Temos possibilidade de executar autonomamente os honorários de sucumbência, ou até mesmo em litisconsórcio ativo facultativo, ao lado do cliente. Na hipótese de falecimento do advogado seu espólio pode habilitar-se no processo de execução, ocasião em que os honorários de sucumbência aproveitarão a seus herdeiros, sem embargo do direito aos honorários proporcionais. É muito corriqueira a indicação de advogado pela defensoria pública, para que…

correta. Justifique sua escolha. Questão 01: (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela? a) partes capazes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. b) prova inequívoca da verossimilhança, reversibilidade dos efeitos e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. c) fumus boni iuris, periculum in mora e prévia oitiva do Ministério Público. d) prévia oitiva da parte contrária e, se for o caso,…