Tópicos de processo civil

SUGESTÃO DE GABARITO AV1 – PROVA A
1ª PARTE — Assinale a alternativa correta. Justifique sua escolha.
Questão 01: (0,5 ponto)
Marque a alternativa que indica os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela?
a) partes capazes, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei.
b) prova inequívoca da verossimilhança, reversibilidade dos efeitos e risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
c) fumus boni iuris, periculum in mora e prévia oitiva do Ministério Público.
d) prévia oitiva da parte contrária e, se for o caso, também do Ministério Público.
Sugestão de Gabarito: “b” – art. 273, CPC.
Questão 02: (0,5 ponto)
Marque a alternativa que indica dois efeitos processuais da citação:
a) interromper a prescrição e tornar prevento o juízo.
b) tornar prevento o juízo e induzir litispendência.
c) interromper a prescrição e induzir litispendência.
d) tornar prevento o juízo e tornar a coisa litigiosa.
Sugestão de Gabarito: “b” – art. 219 do CPC.
Questão 03 (0,5 ponto)
Marque a alternativa que indica apenas modalidades de defesa do demandado:
a) contestação, exceção e reconvenção.
b) ação possessória e recurso de agravo.
c) recurso de agravo, exceção e reclamação.
d) reconvenção, pedido contraposto e ação dúplice.
Sugestão de gabarito: “a” – art. 297 do CPC.
Questão 04 (0,5 ponto)
Marque a alternativa que indica o que deve constar em uma sentença:
a) relatório, fundamentação e dispositivo.
b) assinatura do escrivão para dar fé pública ao ato.
c) tinta escura e uso do vernáculo apenas na maior parte do texto.
d) citação obrigatória de jurisprudência de Tribunais Superiores.
Sugestão de gabarito: “a” – art. 458 do CPC.
2ª PARTE — Responda às questões propostas, justificando-as objetivamente:
Questão 05: (2,5 pontos)
Caio, residente de interior do Estado, promove demanda em face do INSS (autarquia federal) em um juízo integrante da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que, na sua cidade, não há juízo federal