Aula 7

Plano de Aula: Ação de Prestação de Contas. Direito Civil e Processual Civil. Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Ação de Prestação de Contas. Direito Civil e Processual Civil. Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Ação de Prestação de Contas Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as regras de competência; Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertine ação de prestação de contas; Compreender o cabimento da ação de prestação de contas (artigo 914 ao 919 do CPC); Analisar a questão do direito de exigir contas e a natureza dúplice da ação; Redigir a peça processual, com atenção à legitimação ad causam, à competência e o pedido, abordando doutrina e jurisprudência sobre o tema. Articular fato, valor e norma; Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; Estrutura do Conteúdo 1. Ação de Prestação de Contas 1.1. Cabimento: fases distintas apresentação das contas e apuração de saldo; 1.2. procedimento legitimação; 1.3. competência; 1.4. natureza dúplice:ação de exigir contas / ação de prestar contas. Aplicação Prática Teórica (Exame 118 Ponto 1 OAB/SP) Silas decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos…

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título SEMANA 7 Descrição (Exame 118 Ponto 1 OAB/SP) Silas decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, muito solícito, disse que não…

deste autor OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – GABARITOS DIVULGADOS PELA OAB – PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . GABARITOS DISPONÍVEIS NO SITE DA OAB SP GABARITOS - QUESTÕES OAB 106CIVIL 1. Denomina-se Sociedade em Conta de Participação.; não sendo uma sociedade formal, não é registrada em Junta Comercial.; e nada impede que seja de natureza civil, muito embora a sua previsão legal esteja no Código Comercial (art. 325). 2. É…

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mário emitiu um cheque do Banco Popular, da conta-corrente n.º 12.345-6, agência 36, no valor de R$ 850,00, para pagamento de despesas de prestação de serviço, cujo beneficiário/portador é Auto Peças e Serviços Ltda., localizada, à época, na Rua 1, n.º 2, em Natal – RN, e, hoje, em local incerto e desconhecido. Ocorre que, ao tempo em que o beneficiário do cheque tentou sacar o valor deste, no dia 17 de agosto de 2006, no caixa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO. Adrian Rian Rodrigues Ferro, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora Anne Karoline da Silva Ferro, solteira, assistente de cobrança, portadora do RG 540 2485 DGPC – G0, e CPF 745.199.051-68, residente e domiciliada na Rua Barita, Qd. 118, Lt. 16, Vila Oliveira em Aparecida de Goiânia, por sua advogada, que esta subscreve,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. WILSON AMANCIO MUILLER, brasileiro(a), solteiro(a), menor, representada por genitora, ANA MARIA AMANCIO, brasileira, solteira, do lar, detentora de RG 1.855.193 SSP/RN e CPF 038.861.434-06, residente e domiciliado(a) no(a) Rua Severino dos Ramos barbalho Silva, 135, Centro, São José de Mipibu/RN – CEP 59162-000, por seus procuradores infra-assinado,…

1) Caio propôs ação de alimentos em face de seu genitor, distribuindo a ação no local de seu próprio domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito…

073/0032-04; na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1.235, sala 701, Leblon, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0027-39, e na cidade de Cotia, SP, na Av. João Paulo Ablas, nº 1.100, no Galpão 06 unidade comercial 6 – Cond. Modular, Jardim Glória, inscrita no CNPJ sob o nº 52.226.073/0033-87, vem ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, COMBINADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À RECUPERAÇÃO DO RESPECTIVO INDÉBITO, que a obrigue…

- ÉTICA PROFISSIONAL - - O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB - - O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - I - INTRODUÇÃO Ética, palavra derivada do grego ethikos, que, traduzindo para nossa língua seria a expressão “morada do homem” ou, mais tecnicamente, se conceitua como a ciência da moral. Talvez a melhor definição sobre ética tenha sido obtida pelo Dalai Lama, que diz sobre o ato ético: “é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras…

sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito ________________________________________________________--, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, com fulcro nos artigos 119 e 120 do Código de Processo Penal – CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS: No dia 04/10/2012, o requerente…