Ação Prestação De Contas Oab 118

13.0647 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS ANGELO AUGUSTO CARDOSO, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da CTPS nº: 66.612 - Série: 0064/MG, e inscrito no CPF nº: 049.294.086-01, filho de: Pedro Cardoso e Conceição Gomes da Silva, residente e domiciliado na Rua: Pedro Dutra Junior, nº280, Residencial Santa Tereza, CEP: 37950-000, São Sebastião do Paraíso – Minas Gerais, por sua procuradora que esta subscreve nos autos da…

de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. Formular o pedido de liminar Estrutura do Conteúdo Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar…

COAGRU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 77.198.794/0003-36, estabelecida na Rodovia das Indústrias Km 01, na cidade de Ubiratã-Pr, por seu advogado e procurador adiante assinado, instrumento de mandato anexo, inscrita na OAB/PR sob nº 38.093, com escritório profissional na Rua Marechal Floriano Peixoto 920, na cidade de Ubiratã-Pr, local onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação…

Trigueiros. 13/07/2012 Diplomas normativos: 1) Estatuto da OAB – Lei 8.906/94 2) Código de Ética e Disciplina (CED) – Conselho Federal. 3) Regulamento Geral (RG) – Conselho Federal OAB. Artigos 1 ao 43 são os mais importantes. OAB e sua estrutura 1) Natureza jurídica da OAB: Um serviço público independente, consta no artigo 44 do Estatuto da OAB. Não se vincula ao poder público, por isso é considerado um serviço público independente. OAB não é autarquia - STF = ADI 3026/06. …

Mirandópolis/SP, por meio de seu advogado o SR. DR. MURILO HIRATA SHIMADA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 274.158, com escritório na Rua Dr. Edgar Raimundo da Costa, nº 118, centro, Mirandópolis/SP, vem com o devido a respeito e acato perante Vossa Excelência, especialmente com fulcro na Lei nº 5.478/1968, e nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, em face do SR. JOSÉ LUIZ PEREIRA, brasileiro, residente e domiciliado…

cuja juntada requer, propor Ação de Alimentos (com fixação de próvisorios) contra Manoel dos Santos Filho, brasileiro, solteiro, RG 000000000000, CPF 0000000000, residente e domiciliado na Av. Oceanica, nº243, Ondina, Salvador/BA, funcionário público federal, lotado nos Correios, função de Postalista e Josefa dos Santos Oliveira, brasileira, casada, RG 00000000000, CPF 0000000000, médica e professora universitária, residente e domiciliada na Rua da Paciência, nº 463, ap. 118, Rio…

Contenciosa Solução dos conflitos de interesse Lide Partes Sentença de mérito Desconstitui-se por rescisória (art. 485, CPC) Voluntária Administração pública dos interesses privados Ausência de lide Interessados Sentença homologatória Desconstitui-se por ação anulatória (art. 486, CPC) 2 - A competêcia absoluta pode ser conhecida de ofício a relativa não (sumula 33, STJ) com exceção dos contratos de adesão com cláusula de eleição de foro abusiva 3 - Litisconsórcio multitudinário…

Direito Eleitoral Funções do Ministério Público Ivone da Silva Mesquita Viana, OAB/PI nº 2140-E S U M Á R I O: 1 - Introdução 2 - Desenvolvimento – Direito Eleitoral e as Funções do Ministério Público Eleitoral 3- Conclusão BIBLIOGRAFIA Piripiri-PI, 27 de fevereiro 2011 ALUNA DO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DA CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI 1- Introdução O trabalho aborda a força suprema da Constituição Federal de 1988, focando o artigo 1º que emite de forma

Direito Eleitoral Funções do Ministério Público Ivone da Silva Mesquita Viana, OAB/PI nº 2140-E S U M Á R I O: 1 - Introdução 2 - Desenvolvimento – Direito Eleitoral e as Funções do Ministério Público Eleitoral 3- Conclusão BIBLIOGRAFIA Piripiri-PI, 27 de fevereiro 2011 ALUNA DO 9º PERIODO DO CURSO DE DIREITO DA CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ - CHRISFAPI 1- Introdução O trabalho aborda a força suprema da Constituição Federal de 1988, focando o artigo 1º que emite de forma

ART. 1º. É recomendável ao advogado, antes da aceitação do mandato, contratar honorários previamente, por escrito, observadas as prescrições contidas no Estatuto da Advocacia, no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e, no Código de Ética e Disciplina da OAB. ART. 2º. A presente Tabela, foi formulada, tomando como percentuais médios e os valores mínimos de honorários, praticados pela classe, para efeito de aplicação do art. 22, § 2º da Lei 8.906/94 e como fonte de…