Ação Prestação De Contas Oab 118

OAB – 121 - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO 1. As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao (A) Conselho Federal. (B) Conselho Seccional. (C) Colégio de Presidentes. (D) Tribunal de Ética e Disciplina. 2. Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos (A) pelo Conselho Federal. (B) pela Conferência Nacional da OAB. (C) pelo Poder Executivo. (D) pelo Congresso…

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao…

e do recurso inominado interposto, in verbis: “O autor argumenta que pagou pela prestação de serviços de despachante ao reú, sob a denominação, no contrato, de prestação de ‘serviços de terceiros’. A Financeira, por outro lado, afirma que ‘serviço de terceiros’ dizem respeito à escolha da prestação de serviços bancários pela concessionária onde o carro é comprado. Tal alegação cai por terra quando se leva em conta que o autor comprovou ter adquirido o veículo de particular e procurou a…

dos conselhos (LOJM, art. 6º).” 16 114. Organização da Justiça Eleitoral “Compõe-se a Justiça Eleitoral dos seguintes órgãos (Const., art. 118): Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, juntas eleitorais, juízes eleitorais (de todos, só as Juntas não têm competência penal).” 17 “Sua disciplina básica é dada pela Constituição (art. 118-121) e pelo Código Eleitoral (lei n. 4.737, de 15.7.1965), este modificado especialmente pelo dec.-lei n. 441 (29.1.1966) e pela lei…

CURSO BENEFICENTE OAB SEGUNDA FASE SÚMULAS E OJS DO TST RENATO SARAIVA CURSO BENEFICENTE OAB SEGUNDA FASE SÚMULAS E OJS DO TST RENATO SARAIVA 1 - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA: “S. 51/TST. I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento; II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico…

tem seu estabelecimento em imóvel alheio – Lei 8.245/91 – Ação renovatória. − Clientela: conjunto de pessoas que habitualmente negociam com o estabelecimento. A clientela (clientes habituais) se difere da freguesia, que nada mais é que a viabilidade de atrair futuros clientes. 3. Empresários − Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro. − O empresário…

tem seu estabelecimento em imóvel alheio – Lei 8.245/91 – Ação renovatória. − Clientela: conjunto de pessoas que habitualmente negociam com o estabelecimento. A clientela (clientes habituais) se difere da freguesia, que nada mais é que a viabilidade de atrair futuros clientes. 3. Empresários − Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro. − O empresário…

tem seu estabelecimento em imóvel alheio – Lei 8.245/91 – Ação renovatória. − Clientela: conjunto de pessoas que habitualmente negociam com o estabelecimento. A clientela (clientes habituais) se difere da freguesia, que nada mais é que a viabilidade de atrair futuros clientes. 3. Empresários − Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro. − O empresário…

tem seu estabelecimento em imóvel alheio – Lei 8.245/91 – Ação renovatória. − Clientela: conjunto de pessoas que habitualmente negociam com o estabelecimento. A clientela (clientes habituais) se difere da freguesia, que nada mais é que a viabilidade de atrair futuros clientes. 3. Empresários − Empresários são aqueles que praticam atividade econômica organizada para a produção, transformação ou circulação de bens e prestação de serviços visando lucro. − O empresário…