Teoria Geral do Processo

CENTRO UNIVERSITÁRIO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB
DIREITO

ANA PAULA LUCAS 13111010152
JANAINA ALVES VIANA 13111010151
MAYARA GARCIA 13111010192

Teoria Geral do Processo
Parte II

BRASÍLIA-DF
2014
TEORIA GERAL DO PROCESSO

101. Ingresso, Composição e Funcionamento (STF).

“O ingresso no Supremo Tribunal Federal não se faz por carreira, mas por nomeação do Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.” 1

“os ministros gozam de todas as garantias e impedimentos dirigidos aos juízes togados (esp. art. 95 - v. supra cap. 16), bem como de uma prerrogativa: nos crimes de responsabilidade são processados e julgados pelo Senado Federal (art. 52) e nos comuns, pelo próprio Supremo (art. 102).” 2

“O Supremo funciona em plenário ou em turmas. Tendo os tribunais à prerrogativa de organizar sua atuação interna mediante elaboração dos próprios regimentos internos, no seu o Supremo Tribunal Federal fixa a distribuição dos onze ministros em duas turmas (cinco ministros em cada),” 3

102. Superior Tribunal de Justiça: funções institucionais e competência.
“Logo abaixo da cúpula de todo o Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal, encontra-se o Superior Tribunal de Justiça, também com sede no Distrito Federal e competência sobre todo o território nacional” 4

“Em certa simetria com o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para certas causas constitucionalmente indicadas (art. 105, inc. 1), competência para julgar outras mediante recurso ordinário (inc. n) e, havendo alguma questão federal como as indicadas logo acima (art. 105, inc. m), competência para julgarem grau de recurso especial.” 5

103. Ingresso, composição e funcionamento (STJ).

”A composição do Superior Tribunal de Justiça é heterogênea, incluindo uma terça parte de ministros nomeados entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, uma terça