Teoria geral do processo

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2013

Substitutivos da jurisdição (continuaçao)
4)Arbritagem – Lei 9.307/96
As partes renunciam a via judicial
Arbitros – Pessoas físicas particulares (Carater PATRIMONIAL)
- não pertencem ao poder judiciário
Não tem interesse na lide
-Sentença arbitral
2.3)Jurisdiçao coletiva
-Inicialmente – Jurisdiçao servia para solucionar conflitos individuais.
Após século XX – A jurisdição passou a compreender fenômenos coletivos – transcendem a espera do individuo.
Ex. Saude publica /meio ambiente/segurança publica/relações de consumo.
Mecanismos – ações coletivas
Titulares quase nunca participam diretamente da relação jurídica
-Ação popular – Lei 4717/65 – 1 Ação para defesa de interesses difusos
- Ação civil publica ( lei 7.347/85)
-Legitimidade – ministério publico e outras entidades publicas e privadas.

Teoria Geral do Processo – aula 5

cascavel 05/03/2013
Especies de processo
1)Processo de conhecimento
a)Meramente declaratório
b)Condenatoria
c)Constitutivo
-Inicio da eficácia da sentença –Extunc /Ex nunc
-Coisa julgada – Formal (a sentença não mais sussetivel de reforma por meio de recursos transita em julgado, tornando-se imutável, dentro do processo) /material (É a imputabilidade da sentença no mesmo processo ou em qualquer outro , entre as mesmas partes.)
Imutabilidade da sentença
-Limites da coisa julgada
Objetivo – Qual parte da sentença transita em julgado
Subjetivo- Quem é atingido pela autoridade da coisa julgada?
2)Processo de execução
Há certeza do direito penal
Lide se resume da inadimplemento da obrigação
-Processo de execução + fase de execução /Cumprimento da sentença) titulo executivo judicial –art 475
Titulo executivo extrajudicial
Ex? art 585
*Processo penal – Execuçao é ‘’Ex oficcio ‘’ Art 674
3)Processo Cautelar
-Instrumento processual para garantir a eficácia de um futuro provimento jurisdicional
-Carater provisório
-Não se discute a LIDE
- Requisitos ‘’Periculum in