Teoria geral do processo

Se pensarmos no ser humano a partir do prisma individual, encontraremos um indivíduo amplamente complexo, cheio de opiniões próprias que muitas vezes se transformam em contradições pessoais ao longo de sua vida. A união de homens em sociedade gerou uma série de relações, e, muitas delas acabam por resultarem em conflitos de interesse, esses conflitos quando não solucionados de maneira pacífica entre os indivíduos passam para a esfera da jurisdição estatal, onde o poder público exerce seu poder de decisão, disciplinando aquilo que deverá ser cumprido pelos litigantes.
Para reger os procedimentos a serem seguidos pelos cidadãos e pelos operadores do Direito é que surge o Direito Processual, que pode ser entendido em dois sentidos, no sentido de ciência ou de norma. Na primeira dessas acepções, temos o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, através do Estado, da função jurisdicional e, no segundo sentido (norma, direito objetivo), o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. (GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,Cândido R., CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, 1997, p. 40).

O Direito Brasileiro tem pilares principiológicos que compõem a base do sistema legal e que servem para o enquadramento das decisões judiciais. Os princípios do devido processo legal, da imparcialidade, igualdade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duplo grau de jurisdição e etc. acabam por balizar o Direito Processual e assim definir as diretrizes a serem seguidas no curso dos processos.
Uma vez provocado, o Estado tem o poder-dever de decidir sobre o caso em questão, não podendo, o agente competente se omitir ou delegar o que é dever seu, segundo preceitua os princípios da indeclinabilidade, investidura e indelegabilidade, respeitando-se os critérios da jurisdição, sejam eles quanto ao tipo, grau, órgão e etc. Tudo isso, regulado pela competência, que é o