ação Possessória

4/30/2014 Você está aqui: Página Inicial Ações possessórias - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil Processual Civil Ações possessórias Omar Aref Abdul Latif Há duas teorias fundamentais voltadas à conceituação da posse ‐Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a coisa, trata‐se do elemento material da posse, já o “animus” representa o elemento subjetivo, o elemento ético, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse jurídica, então uma distinção entre posse e detenção, na detenção o possuidor não se comporta em relação a coisa com ânimo de dono, assim para a teoria subjetiva aquele que detém a coisa em nome alheio não é possuidor, como por exemplo, o locatário, o comodatário, o depositário, entre outros. ‐ Teoria objetiva: difundida por Ihering, segundo essa doutrina, o elemento objetivo, ou seja, o poder de fato sobre a coisa é o que caracteriza a posse. A posse é então a exteriorização de um direito sobre o bem, que importa na sua utilização econômica, ainda que exercida em nome de outrem. O nosso Novo Código Civil, artigo 1.196, adotou a teoria objetiva. De acordo com a teoria objetiva pode haver a bipartição da posse, a co‐existência da posse…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos, criada pela Lei Estadual nº. 4.336 de 21.12.70, com sede na Cidade de Belém, no Estado do Pará, sito à Avenida Magalhães Barata nº. XXXXXXX, CEP.XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXX, por seu Procurador infra-assinado vem, respeitosamente, à…

Ação possessória 1- juízo petitório x juízo possessória - art 1210 parágrafo 2 cc Existem duas linhas de atuação básica para se requerer a coisa de volta, existe o argumento em cima do direito de propriedade, e existe o argumento em cima do direito de posse, e é sobre isso que as ações judicias vão se diferencias. Cada ação tem um procedimento especial de posse e propriedade. Uma exclui a outra, são procedimentos excludentes entre si. Esse juízo referido é o procedimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVEL DA COMARCA DE COITÉ-BA XYZ AGROPECUÁRIA, pessoa jurídica de Direito Privado, Sociedade LTDA, inscrita no CNPJ: 08.256.499/0001-49, domiciliada na Rua dos Imigrantes, n. 1500, Centro, Coité, Cep.62.041-400, do Estado da Bahia, por seu procurador, mandato anexo (doc1), vem, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM MANDADO DE LIMINAR Em…

instrumento de mandato em anexo, onde consta o endereço profissional para receber os futuros atos de comunicação processual, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de TARDIM, (Nacionalidade), casado com (Nome da esposa de Tardim), portador da Cédula de Identidade nº (Número do R.G) (Órgão expedidor – UF), inscrito sob o CPF (Número do CPF), residente à Rua (Nome da rua), n.°(Número…

Civil, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE , em face de Antônio Michael, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº XXXXX, inscrito sob o CPF nº: XXXXX, residente e domiciliado, na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, Bairro Ipiranga, CEP: XXXX, Três Marias, Minas Gerais e sua mulher Vilma de Oliveira, cabelereira, pelas razões de fato e de direito que passam a expor. 1.- Os autores são legítimos proprietários de um imóvel situado nesta cidade, assim descrito e caracterizado, a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MAIOR – PIAUI Israel Lima, (qualificação), vem por meio desta através de seu bastante procurador (Adv – OAB), com escritório na Rua (endereço), impetrar ação de INTERDIDO PROIBITÓRIO com Pedido de Liminar em face do Movimento dos Trabalhadores sem Terra, o (MST), de acordo com as razões fáticas e de direito a seguir expostas: FATOS Ocorre que o requerente é…

acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa…

XXXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXX, n.º xxxxxxx, apto. xxxxxx, no bairro de xxxxxx, município do xxxxxx, Estado de xxxxxxxx (doc. 01 – cópia da carteira de habilitação), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados in fine assinados, constituídos conforme instrumentos de mandato e substabelecimento anexos (docs. 02 e 03), com endereço profissional constante…