Ação Possessoria

O locatário pode se valer de uma ação possessória (ação de manutenção de posse) contra o locador, caso este esteja todos os dias verificando o bem locado. Assim como o locador pode se valer de uma ação possessória contra o locatário. Ex: O comodato. Um amigo empresta a casa de praia a outro, porém solicita que este a entregue de volta no dia 5 do mês seguinte. Chegando o dia, o amigo não lhe devolve a casa, então ingressa-se contra ele uma ação possessória, ação de integração da posse.…

das formas de defesa da posse. Neste trabalho, serão analisadas as ações cabíveis para a defesa da posse contempladas em nosso ordenamento jurídico. AÇÕES POSSESSÓRIAS 1. Aspectos de direito material (Direito material: um dos efeitos da posse é a ação possessória) Previsão legal da posse: 1.196 a 1.224 do Código Civil. Proteção da propriedade: é feita mediante: Propriedade Posse Detenção Previsão legal Art. 1.228 CC Art. 1.196…

Ação possessória reintegração de posse as ações possessórias (reintegraçao) diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir o jus possessionis (a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus possidendi (a propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa. Anomalia, porém, a essa regra consiste na hipótese de ser ajuizada ação possessória

DÚPLICE DA AÇÃO POSSESSÓRIA "A duplicidade consiste no fato de que a sentença tanto pode reconhecer a posse do autor como a do réu, sem que para isso necessário seja procedimento especial, como a reconvenção, por exemplo" ( "Posse, o direito e o processo", Guido Arzua, 2ª edição refundida, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág.158. ) "A ação possessória é uma actio duplex, por isso que resolve a posse em favor de um ou de outro litigante, independentemente de reconvenção…

1) Procedimento Especial (artigo 890 e ss): Exemplo: Ação Monitória, Possessória, Consignação em Pagamento, Depósito etc ( tem finalidades específicas) 2) Procedimento Comum: dentro do Procedimento Comum há 2 tipos de Procedimentos que pode ser: 2.1) Procedimento Sumário: ( artigo 275) critérios são:  Valor da Causa: até 60 salários mínimos Cuidado: causas relativas à Estado ou a capacidade das pessoas nunca seguirá o Rito Sumário. Exemplo: Ação de Interdição não cabe Procedimento…

QUESTÃO 4Enunciado: As ações possessórias típicas, também chamadas de interditos possessórios são três, quais sejam: ação de reintegração de pose, ação de manutenção de posse e interdito proibitório (art. 1.228, CC/O2). Acerca delas, comente: a) competência: De acordo com o art. 95 do CPC, a competência para processar a ação possessória é do foro de situação da coisa. Trata-se de um critério que tem, apesar de ser territorial, natureza absoluta (segue o regime do art. 113 do CPC).…

1 - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador A Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador é a terceira ação prevista no Código de Processo Civil (CPC) no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, disciplinada nos artigos 907 a 913. O Código Civil disciplina nos artigos 904 a 909 o título ao portador, de forma genérica: Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega…

AÇÕES POSSESSÓRIAS Ariane Fernandes de OLIVEIRA Elisangela Samila BATISTA O significado de posse segundo o dicionário é: retenção ou fruição de alguma coisa ou direito. Estado de quem possui uma coisa, de quem a detém como sua ou tem gozo dela. As ações possessórias podem ser requeridas para coisas móveis oi imóvel. Quando corre algum tipo de perigo para a perda da posse, ou que possa comprometer sua manutenção quanto a quem lhe pertença, o possuidor de boa-fé pode pleitear em seu…

Proibitório; 1.3.1) Requisitos; 3.1.1) Posse Atual Do Autor; 3.1.2) Ameaça De Turbação Ou Esbulho Por Parte Do Réu; 1.4) Síntese Das Ações Possessórias; 1.5) Ações Afins As Ações Possessórios; 1.5.1) Imissão De Posse; 1.5.2) Embargos De Terceiro Senhor E Possuidor; 1.5.3) Nunciação De Obra Nova; 1.5.4) Ação De Dano Infecto; 1.6) A Fungibilidade Das Ações Possessórias; 2) Efeitos Da Posse (Continuação); 2.1) Em Relação Aos Frutos; 2.2) Em Relação A Perda Ou Deteriorização Da Coisa…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS. Artigo submetido à apreciação da Comissão da Produção Única. Elaborado pelo acadêmico Anderson Santos de Santana, matrícula nº. 44777-2011-1, residente na Rua José Pedro Barreto, nº 399, contato andersonmabilly@yahoo.com.br, Cel: (79) 9921-5573 Conselheiro tutelar, graduando em Direito pela Faculdade