Ação Possessoria

proprietário. Concluindo, protege-se a posse porque ela é a exteriorização do domínio, pois o possuidor é o proprietário presuntivo. Tal proteção é conferida através de ações possessórias. Enquanto a ação reivindicatória é a propriedade na ofensiva, a ação possessória é a propriedade na defensiva. Desse modo, a proteção possessória é um complemento à defesa da propriedade, pois através dela, na maioria das vezes, vai o proprietário ficar dispensado da prova de seu domínio. É…

posse IV- Detenção - conceito de detentor: Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Ele não pode ajuizar ação possessória. O detentor pode usar autotutela. Detentor tem relação de dependência com o possuidor. É um servidor da posse. Não pode ter usucapião, porque não há posse. Ex: caseiro V- Quase posse - direito brasileiro não prevê a…

conflito de interesses desenvolvendo a função jurisdicional na procura da solução do conflito. 1. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO; A ação de consignação em pagamento possibilita ao devedor ou ao terceiro o depósito de determinada quantia ou coisa devida. Podendo esta ser efetuada por meio de deposito judicial ou extrajudicial da coisa devida, onde o pagamento será a extinção da obrigação. 2. AÇÃO DE DEPÓSITO; tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada que não…

EXAME DE ORDEM 124 Peça processual – Petição inicial de Interdito proibitório. Detalhes do pedido – a) tendo em vista o princípio da fungibilidade das ações possessórias, seja recebida a inicial como manutenção de posse, se assim entender o Julgador; b) seja designada audiência de justificação prévia, para a necessária produção de prova initio litis; c) seja, após a audiência, concedida a liminar de interdito proibitório; d) seja fixada uma pena cominatória (multa diária), para o caso…

Código Civil pátrio foi a objetiva, de Ihering. 2) Forneça um exemplo de situação em que uma mesma coisa teria, ao mesmo tempo, um possuidor direto e outro indireto. Em seguida, esclareça se um deles poderia, eventualmente, pleitear proteção possessória contra o outro. R= Se alguém financia um automóvel pelo banco, por exemplo, pode-se afirmar que, enquanto não liquidado o financiamento, o devedor é possuidor direto do automóvel, enquanto a instituição financeira tem posse…

-Usar - Gozar: sinônimo de “fruir”, ou seja, tirar frutos da coisa. Obter um benefício econômico. Ex: renda obtida através de aluguel de um imóvel. - Dispor: vender, hipotecar, doar. - Reaver: se dá por meio de ação reivindicatória (somente pode ser proposta pelo proprietário) ou por uma ação de reintegração de posse (pode ser proposta tanto pelo proprietário como pelo possuidor). O herdeiro é um exemplo de possuidor, que só se tornará proprietário após a partilha e registro do bem.…

temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Posse direta e Posse indireta ( São ficções jurídicas para dar proteção possessória às partes. Só existe o possuidor direto se existir o indireto e vice-versa. Origem dessa Posse ( Negócio jurídico, que, segundo o art. 1.197, CC, pode ser através de: a) Direito pessoal (ou obrigacional); b) Direito…

uma de má-fé. Para a utilização das ações possessórias não é necessário que o possuidor esteja de boa-fé, mas a posse deve ser justa. (4) Posse nova e posse velha Posse nova: É a posse de menos de ano e dia. Posse velha: É a posse de ano e dia ou mais. Para a manutenção provisória na posse é irrelevante saber se a posse é nova ou velha. Vale destacar que a posse nova e a velha não se confundem com a ação de força nova e ação de força velha. (5) Posse…

08710-610, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua 0-220, onde receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Saldiva, brasileira, casada, empregada doméstica, ignora-se os números da Cédula de Identidade e CPF, residente e domiciliada na Rua das Praia das Cigarras, São Sebastião (SP), CEP 11600-000, pelos…

• Existência de ações dúplices: possibilidade de pretensão do autor em face do réu e do réu em face do autor sem necessidade de reconvenção (pedido contraposto). Nem sempre há necessidade que o réu formule um pedido em face do autor para que a ação tenha natureza dúplice (na prestação de contas, basta que o saldo seja em favor do réu para que ele possa cobrar o autor). • Regras especiais de competência; • Regras especiais relativas à citação e suas finalidades Os dispositivos que prevêem