Ação Possessoria

relação possessória em razão da mesma causa de origem. Pode ser : • Composse simples: cada um dos compossuidores exerce sozinho a posse sobre a coisa, desde que não exclua a posse dos demais (art. 1.199 CC). • Composse em mão comum: o exercício somente é possível se todos os possuidores exercerem a posse em conjunto. Essa composse não e adotada pelo nosso Ordenamento jurídico. Posse ad interdicta e Posse ad usucapionem Posse ad interdicta é aquela que pode ser defendias pelas ações…

RESUMO CPC 10SEM2B AÇÃO POSSESSÓRIA - pode ser: 1. Força Nova: quando a violação da posse ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter

Gabriel promove ação de conhecimento em face de Fabiana. Na petição inicial narra que a ré é sua fiadora, como consta no contrato de mútuo assinado com Adão. Como devedora solidária assumiu a obrigação de pagar, porém vencida a dívida não a quitou no prazo avençado, apesar de insistentemente interpelada. Citada, transcorridos 05 (cinco) dias, a ré chama ao processo o devedor principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre…

Direito Processual Civil II - Coletânea de Exercícios – 2011 - Gabarito Semana 10: Coisa julgada ... Questão discursiva: (a) Se, efetivamente, a autora ajuizou, anteriormente, ação com o mesmo fim, em face do réu, e cuja decisão lhe fora desfavorável, transitada em julgado, nada impede, nessa hipótese, a rediscussão da matéria. Não se deve reconhecer caráter absoluta à coisa julgada, como afirma a doutrina e, nesse sentido, sustenta Cândido Rangel Dinamarco: “a garantia da coisa…

subscreve, constituído nos termos do mandato anexo, com endereço em (cidade), na Rua (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1210 do Código de Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de Marcelo (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número), inscrito no CPF/MF ob o nº (número), residente e domiciliado em Recife,

simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar. Estão previstos no CPC e na legislação extravagante, como, por exemplo, o mandado de segurança e a ação discriminatória. Da Ação de Consignação em pagamento (arts. 890 a 900 CPC) A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor (CC arts. 334 e 335). A consignação consiste no…

informar o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 dias para a manifestação em caso de recusa. Encontra se tal previsão no título de procedimentos especiais no capitulo de ação de consignação em pagamento, vejamos: TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 539. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. § 1o…

Procedimentos Especiais), no Título I (Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa), no Capítulo V (Das Ações Possessórias), na Seção III em seus artigos 932 e 933. Interdito Proibitório é a ação de preceito cominatório manejada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, de maneira objetiva, trata-se de um mecanismo processual de defesa da posse. É uma ação de caráter preventivo, manejada quando há justo receio de que a coisa esteja na iminência de ser…

Coisas II 2.3.5 Classificação das servidões Sob o prisma do exercício esta pode ser contínua ou descontínua, aparente ou não aparente. a) contínua, quando exercida independentemente de uma ação humana e, em geral, ininterrupta, como é caso do aqueduto, onde as águas correm de um prédio ao outro sem qualquer ação humana; b) descontínua, condicionada a algum ato humano, como é o caso na servidão de trânsito; c) aparente, pois se manifesta por obras exteriores, visíveis e permanentes, como…

Com relação a ação. Diferenças. O direito pessoal quando violado confere ao seu titular ação de direito pessoal, e atribui ao sei titular um direito contra a parte passiva apenas, apenas contra o devedor. A ação de despejo por exemplo, não exije a participação de ambos os conjugues. Ação de cobrança, cumprimento de contrato, e elas não reclamam o litsconsócio entre marido e mulher por exemplo. O direito real, confere ação de direito real, para protejer, obter........, uma ação de…