Ação Possessoria

Para Savigny, a posse considerada em si mesma, constitui um simples fato, mas que possui conseqüências legais. A posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa com a intenção de considerá-la sua, além de defendê-la contra toda ação estranha. Logo, pela teoria subjetiva de Savigny, a posse é composta por dois elementos: Corpus : que é o poder físico sobre a coisa (externo). Animus domini : componente volitivo e consistente no propósito de ter a coisa como sua…

dependência econômica ou de um vinculo de subordinação (custódia). O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas posse em nome de terceiro. Portanto, o detentor não tem posse. O detentor não pode invocar, em nome próprio, as ações possessórias. Porém, pode defender a posse alheia por meio da autotutela “O detentor pode, no interesse do possuidor exercer a autodefesa do bem sob seu poder” (Enunciado nº 493, V Jornada de Direito Civil, 2011). Exemplos: - Pessoa para o…

não a posse. A ocupação de bem público, ainda que dominical, não passa de mera detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância. Portanto, a ocupação irregular de área pública é mera detenção e não posse, não ensejando direito a indenização ou retenção. A ação reivindicatória deve ser julgada procedente quando presentes os seguintes requisitos: demonstração do justo título do domínio,…

O ilustre Doutor Silvio Rodrigues elaborou exemplos elucidativos de posse, relatando a hipótese de um proprietário de um prédio se encontra a desfrutá-lo quando é dele violentamente desapossado, podendo este para recuperar o imóvel, recorrer a uma ação petitória, pela qual, demonstrando o seu domínio e, portanto, excluindo o domínio de seu contendor, reclamasse a devolução do que é seu. Como o ordenamento jurídico repele a violência, o esbulhado será reintegrado na posse. Seguindo este…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ANDRÉ LISBOA DE MOURA, em Ação de Reintegração de Posse, autos nº2012.08.1.005168-8, através de sua, vem à presença de Vossa Excelência nos termos dos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR E EFEITO SUSPENSIVO, inconformado com a decisão interlocutória que determinou

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTEB UNI – BH CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR: ADRIANO CARDOSO ALUNO : LUIZ VALADARES DE ABREU QUESTÃO PROPOSTA Maria Tereza ajuizou ação sobre o rito ordinário, distribuída a 24ª vara de família da comarca de Salinas com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido de 1989 a 2005 com Luiz Valadão já falecido. Arrolou a autora no polo passivo da lide o nome dos herdeiros de…

em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, proposta por TULIO, qualificação..., em trâmite perante o juízo de Santa Maria/RS, vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de EFEITO SUSPENSIVO com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a esse Egrégio Tribunal o seguinte. I DA DECISÃO AGRAVADA O Autor, ora Agravado, propôs ação de reintegração na posse, requerendo a devolução de bem dado em comodato. [qual foi a…

..................................07 Aquisição e perda da posse ...............................................................07 Os efeitos da posse .............................................................................10 1.Proteção possessória ...................................................................10 2.A percepção dos frutos ................................................................12 3.A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa ............12 …

................................................ 9 A Interdição do Pródigo Alberto Fraga ............................................................................................ 11 Ação Monitória Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro ....................................................... 16 Ações Possessórias Barbara Alves Xavier ................................................................................. 22 Embargos de Terceiro - Aspectos Processuais Carla Faria Bouzo .................

se desdobra em duas faces, Direta para quem detém materialmente a coisa, e indireta para o proprietário, para o que concedeu ao primeiro o direito de possuir (Pag. 38). 37) O possuidor indireto goza de proteção possessória? RF. Resp. Sim, o possuidor indireto goza de proteção possessória,é o que acontece com o contrato de locação, atribui-se ao locatário o direito de possuir a coisa locada e que vem a caber destarte , a outra pessoa que não o proprietário(pag. 38) 38) Justifique o que…