Ação Possessoria

Passivo (devedor) Apenas um Sujeito: a) Ativo Objeto é sempre uma prestação do devedor Objeto é sempre uma coisa, corpórea ou incorpórea. Violados os direitos pessoais, pode a parte ingressar com ação, mas somente contra a outra parte. Violados os direitos reais, pode a parte ingressar com ação contra quem detiver a coisa, indistintamente. Regulado pelo princípio da autonomia privada, com eficácia inter partes. Exemplo: contrato Regulado pelo princípio da publicidade com…

constituídos conforme instrumento de mandato anexo (Doc. 01), com escritório para recebimento de intimações localizado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, propor com fulcro no artigo 926 e 927 do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL (força nova) COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS Em desfavor do esbulhador (Inominado) que atualmente ocupa o imóvel situado em…

o réu da ação (para o terceiro ser autor já e é diferente e mais complicado) 3) Resposta: quanto ao prazo para resposta: o prazo vai poder se maior ou menos do que no rito ordinário, onde o prazo é de 15 dias; quando à contestação 4) Efeito subjetivo das partes: no procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no ordinário tem o autor (que teve o seu direito violado) e o réu (que supostamente violou o direito) Natureza dúplice da ação:…

legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações de posse, rebaixando-as para detenção: 1º. Servidão de Posse (art. 1198 do CC). Primeiro obstáculo que retira de uma situação tipicamente possessória os seus efeitos naturais, rebaixando-a para detenção. Trata-se do caso do fâmulo ou servo da posse, ou seja, aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste, em cumprimento de…

liminar; b) Se os fatos se deram a mais de ano e dia – é posse velha, a qual segue o procedimento ordinário; DO PROCEDIMENTO Petição Inicial: a) Deve atender ao disposto no art. 927, do CPC e conter os requisitos do art. 282, do CPC; b) O objeto da Ação deve ser individualizado; c) As partes devem estar identificadas; d) Deve ser dado valor à causa, correspondente ao valor venal (art. 258, do CPC). Liminar: a) Inaudita altera parte: será concedida se a petição inicial estiver…

Sumário Abertura Créditos ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA

direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. A composse ou compossessão é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa (condomínio de posses), o que pode ter origem inter-vivos ou mortis causa. Cite-se a hipótese de doação conjuntiva, para dois donatários, que terão a posse de um imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI 20140020002278 TJ-DF EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPOSSE.…

de Savigny, seu mérito foi ter descoberto a posição autônoma da posse, afirmando a existência de direitos exclusiva e estritamente resultantes da posse o ius possessionis neste sentido sustentou que só este constituía o núcleo próprio da teoria possessória. Para Savigny a posse caracteriza-se pela conjugação de dois elementos, o corpus, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa e animus, elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder…

Já no direito real, os elementos são: sujeito ativo, a coisa e o poder sobre a coisa. No direito pessoal, a qualidade de sujeitos são credor e devedor, no direito real o sujeito é único. No direito pessoal, a ação é contra o individuo da relação jurídica, no direito real a ação é contra qualquer pessoa que detiver a coisa. No direito pessoal, o objeto é o comportamento do devedor de dar, fazer ou não fazer, no direito real, o objeto é a coisa. No direito pessoal é ilimitado, baseado na

Despejo - Reintegração de posse c/c pedido liminar de perdas e danos - Procedência - Sentença SENTENÇAS NºS _____ AUTOS NºS _____ AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESPEJO AUTOR: __________ REQDO: __________ E OUTRO JUIZ PROLATOR: __________ DATA DO AJUIZAMENTO: __/__/____ DATA DA DECISÃO: __/__/____ Vistos, etc. __________ ajuizou presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c pedido liminar e perdas e danos contra __________, sustentando, em resumo, que celebrou com o demandado __________ um contrato