Intermediária

XX PEDIDO URGENTE!!!!! XXX, já qualificado nos autos da presente Ação, em curso perante esse D. Juízo e por sua advogada infra firmada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, o processo em epígrafe, dizer e requerer o que segue: Foi enviada á comarca de Santana do Livramento, uma carta precatória para que fosse entregue o veículo em litígio para o postulante, todavia tal fato não ocorreu em razão de que o requerido não teria provido condições para a realização da retirada do veículo local em que se encontra, conforme fotos juntadas aos autos fls. 269-270. Tal fato deu-se em razão de que o mesmo teve graves problemas de saúde na família e até mesmo consigo, tendo restado poucas condições para deslocar-se até a comarca de Santana do Livramento, todavia tais situações encontram-se perpassadas. Destarte, requer seja enviada carta Precatória à Comarca de Santana do Livramento para cumprimento da ordem judicial exarada sito á fls. 271, do presente processo. Termos em que pede deferimento. Alegrete, 10 de julho de 2013. _______________________________________ XXXXXX EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX. Processo n° XX PEDIDO URGENTE!!!!! XXX, já qualificado nos autos da presente Ação, em curso perante esse D. Juízo e por sua advogada infra firmada,…

Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1º. A requerida, sem o devido estudo de impacto ambiental, iniciou a construção de um prédio em alvenaria de 22.000 (vinte e dois mil) metros quadrados, destinado à instalação de um empreendimento de hotelaria e exploração do turismo rural; 2º. Desde o início das obras, todo material inaproveitável na construção, qual seja, pedaços de madeira, sacos…

PROCESSO: 00016240520128140065 Ação: Carta Precatória Cível em: 10/08/2012 JUIZO DEPRECANTE:JUIZO FEDERAL DA VARA DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA - PA AUTOR:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU:WANDERLUCY ALVES DOS SANTOS. DESPACHO Vistos, Considerando que n ão houve resposta ao e-mail enviado a esta comarca na data de 26 de junho de 2012, solicitando o recolhimento das custas processuais . Devolva a presente carta…

mediante o seu procurador in fine assinado, com endereço profissional localizado à Rua xxxxxxxxxxxx, devidamente constituído conforme instrumento procuratório já constante nos autos vem, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de fls., requerer a citação do PROMOVIDO por carta precatória, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas: Conforme Certidão juntada aos autos pelo Oficial de Justiça Sr. xxxxxxxxxxxx, presente a fls. xxxxxxxxx do caderno processual,…

Da citação: é o ato oficial pelo qual, ao inicio da ação, dá-se ciência ao acusado de que, contra ele, se movimenta esta ação, chamando-o a vir a juízo, para se ver processar e fazer a sua defesa. * Nos casos de insano mental, a citação não poderá ser feita na pessoa do representante legal. Evidentemente, se já houver sido instaurado o incidente de insanidade mental (art. 149, §1º CPP, primeira parte) e a perturbação já for conhecida em juízo, à citação deverá ser feita ao curador…

Ato contínuo, Antônio S. propôs Ação Declaratória (autos na 1.023/2003 - 28a Vara Cível da Comarca Salvador) em face de Carlos P., visando por fim na situação de incerteza sobre o efetivo proprietário e titular do direito de posse sobre o bem. Nesta ação, o Banco ITAU S.A. interveio na qualidade de opoente, alegando que em virtude da alienação fiduciária, seria ele o legítimo proprietário. A sentença julgou procedente o pedido formulado por Antônio S. e improcedente a oposição, tendo…

PROCEDIMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NOS ESTADOS-RÉUS (GVTPR-114) ESTADO DO ACRE, cuja Procuradoria-Geral está localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 2852, Bosque, CEP 69.908-650, Rio Branco/AC. Valor das custas: R$ 63,88 Link para emissão da guia: Já emiti a guia – Doc. nº 01 – Em anexo. Resenha legal (se houver): Regimento Interno Art. 116 - Recebida a Carta Precatória, de Ordem ou Rogatória, que trate de diligências relacionadas às autoridades que…

paulista. Exato cumpridor de seus deveres, íntegro, de atitudes firmes e decididas, sempre soube manter o prestígio de sua personalidade marcante. Nasceu na Capital, bacharelou-se em Direito em 1884 pela Faculdade de São Paulo, iniciou sua carreira corno Promotor Publico em Itapira. Nomeado Juiz de Direito exerceu o cargo em Vila Bela.. Ituverava, Mococa. Araras, e, finalmente, em Itapira, onde por mais de três lustros prestou inestimável serviço à Comarca. Nesta, aos 62 anos de…

processo epigrafado, trata a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial. Em meados de 00 de março do ano de 2010 este Juízo prolatou despacho determinando ofício ao DETRAN e carta precatória ao DETRAN para que seja localizado automóvel em nome da executada e consequentemente o bloqueio do mesmo, impedindo assim a alienação do bem. A partir deste despacho o 0º Cartório Cível expediu Carta Precatória à Comarca de Fortaleza - CE, sendo desta forma autuada pelo Juízo Deprecado…

o chamado a juízo para que o acusado se defenda da ação. A citação é feita ao denunciado ou querelado sobre o ingresso da ação penal e, portanto, não existe no inquérito policial. Só o acusado, por ser o único sujeito passivo da pretensão punitiva, por ser citado. A citação é ato essencial do processo, imposição categórica de garantia constitucional, e sua falta é causa de nulidade absoluta do processo (art. 564, III, “e”). Não a dispensa o fato de o acusado tomar conhecimento da…