exord posse alunos

PROF. LUIZ DELLORE OAB 2ª FASE – CIVIL Ações Possessórias * Objetivo da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer que a ação possessória é uma ação dúplice? - Como se dá a legitimação nas ações possessórias? Há necessidade de outorga uxória / marital? - O que significa a fungibilidade das possessórias? - Qual a diferença entre esbulho / turbação / ameaça de moléstia à posse? - Quais são as ações possessórias existentes no CPC? Quando utilizar cada uma delas? - Qual o procedimento das ações possessórias? * Posse Conceito: relação de fato com o bem, decorrente do vínculo de subordinação (não há conceituação legal, mas há definição de possuidor do art. 1196 do CC) Pelo CC, possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Código adotou a teoria objetiva, de Ihering (basta o corpus), em contraposição à teoria subjetiva, de Savigny (necessário o corpus e animus). * Classificações: Existem diversas classificações a respeito da posse. Abaixo são apresentadas as mais relevantes. posse direta: titular efetivamente tem a coisa em seu poder (locatário, comodatário)…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

CONFLITOS E ESTRUTURA AGRÁRIA NA CAMPANHA RIO-GRANDENSE OITOCENTISTA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em História. Orientadora: Profª Drª Helen Osório PORTO ALEGRE 2005 GRACIELA BONASSA GARCIA O DOMÍNIO DA TERRA: CONFLITOS E ESTRUTURA AGRÁRIA NA CAMPANHA RIO-GRANDENSE OITOCENTISTA Dissertação apresentada ao Programa de…

possuidor tem a posse e também é proprietário. A posse nessa hipótese é o direito de propriedade ou direito real limitado. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará de ser proprietário. Ius possessionis é o direito fundado no fato da posse, nesse aspecto externo. O possuidor pode não ser o proprietário, não obstante, essa aparência encontre proteção jurídica. Atesta que é justamente por este motivo que nosso código estatuiu: “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Tubarão, 2013 THIAGO NEDEFF MENDES A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha…

Jornadas de Direito Civil I, III e IV Enunciados Aprovados Composição do CJF Expediente Sumário COORDENADOR CIENTÍFICO DA I, III E IV JORNADAS Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça EDITORAÇÃO E REVISÃO Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários – SPI/CEJ Neide Alves Dias De Sordi – Secretária Milra de Lucena Machado Amorim – Subsecretária de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ Lucinda…

organizado em nove capítulos, dedicados aos principais institutos dos Direitos Reais e às suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. O primeiro deles traz uma Introdução ao Direito das Coisas, analisando a questão terminológica, a discussão a respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No…

Jornadas de Direito Civil I, III, IV e V Enunciados Aprovados EDITORAÇÃO E REVISÃO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS Maria Raimunda Mendes da Veiga – Secretária COORDENADORIA DE EDITORAÇÃO Milra de Lucena Machado Amorim – Coordenadora Ariane Emílio Kloth – Chefe de Edição e Revisão de Textos Luciene Bilu Rodrigues – Servidora da Seção de Editoração e Revisão Alice Zilda Dalben Siqueira – Servidora da Coordenadoria de Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…