projeto de monografia

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
THIAGO NEDEFF MENDES

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Tubarão,
2013
THIAGO NEDEFF MENDES

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Linha de pesquisa: Justiça e sociedade.

Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc.
Orientador temático: Edir Josias Silveira Beck.

Tubarão,
2013
SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO
DO PROBLEMA 3
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5
1.4 JUSTIFICATIVA 5
1.5 OBJETIVOS 6
1.5.1 Geral 6
1.5.2 Específicos 6
1.6 HIPÓTESE 6
1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 12
3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 14
3.1 MÉTODO 14
3.2 TIPO DE PESQUISA 14
3.3 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 15
3.4 CRONOGRAMA 15
3.5 ORÇAMENTO 15
REFERÊNCIAS 17
ANEXO 19
ANEXO A – Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade .. 20

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

Relação entre o princípio da Gestão Democrática da Cidade e a função social da propriedade urbana. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, caput e inciso XXII, assegura como direito fundamental de todos os brasileiros e dos estrangeiros residentes no país, o direito de propriedade.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]

XXII - é garantido o direito de propriedade;