Direito das Coisas

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIESA / CURSO DE DIREITO
Disciplina: DIREITO CIVIL II / Professor: ANDRÉ BESSA

EXERCÍCIO – DIREITO DAS COISAS

RESPOSTAS

1) No que se diferenciam as teorias de Savigny e Ihering sobre os elementos da posse ? Qual delas foi essencialmente adotada pelo Código Civil Brasileiro ?

R= De acordo com a teoria de Savigny (subjetiva), a posse compor-se-ia de dois elementos: um físico, a que denominou corpus (=poder físico sobre a coisa) e um moral, o animus (=intenção de dono). Ihering, porém, vislumbrou na posse apenas o corpus, esclarecendo que este não é tão somente o contato físico efetivo da pessoa com a coisa, mas a conduta de quem age como dono, a atitude exterior (teoria objetiva). A teoria essencialmente adotada pelo Código Civil pátrio foi a objetiva, de Ihering.

2) Forneça um exemplo de situação em que uma mesma coisa teria, ao mesmo tempo, um possuidor direto e outro indireto. Em seguida, esclareça se um deles poderia, eventualmente, pleitear proteção possessória contra o outro.

R= Se alguém financia um automóvel pelo banco, por exemplo, pode-se afirmar que, enquanto não liquidado o financiamento, o devedor é possuidor direto do automóvel, enquanto a instituição financeira tem posse indireta. O Código Civil prevê no art. 1.197, que o possuidor direto pode defender sua posse contra o indireto. Admite-se, doutrinariamente, que o possuidor indireto também pode defender-se contra o direto, em certas situações.

3) Qual a importância de se classificar a posse em “nova” e “velha” ?

R= Saber qual será o procedimento adotado para recuperação da posse, por meio de interdito possessório. Nos termos do art. 924 do CPC, um interdito para recuperação de posse nova seguirá o procedimento especial previsto nos art.s 926 a 931 o próprio CPC; ao contrário, se a posse que se pretende recuperar é velha, o interdito será conduzido pelo procedimento comum.

4) Classifique cada posse abaixo em JUSTA ou