Ação Possessoria

Ações Possessórias CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra…

de PAULO TADEU HAENDCHEN e RÊMOLO LETTERIELLO, quando os mesmos falam da Ação Reivindicatória: ...“Por isso que hoje não existe matéria sistematizada, sendo certo que os próprios doutrinadores não se preocuparam com o tema, sempre tratando de passagem um assunto tão importante...”1 Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de…

violência a posse for formado a ambos os conjugues. Fora disso mesmo sendo ação possessória não cola litisconsórcio, mais no direito real ambos os conjugues devem sr citados com pena de invalidade da relação jurídica processual. Como sendo direito real não sendo composse, ou ato de ambos os conjugues> o autor não precisa propor ação em face de ambos os conjugues. SE fosse direito real o auto precisaria entrar com ação em face de ambos os conjugues. Então eu volto a…

PROCESSO CIVIL IV Ações Possessórias Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus ) com a intenção de ter a coisa como sua ( animus ). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teoria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (autonomia), eis que

"Em se tratando de área pública, mostra-se cabível conceder proteção possessória em favor de particular?". Atualmente é possível ao particular obter o uso privativo de terras publicas, mas somente em hipóteses previstas em lei, através de ato unilateral da administração, como nos casos de autorização, licença ou permissão de uso, ou ainda, através da via contratual, como ocorre com a concessão de uso e aforamento público, por exemplo. Ressalta-se que em tais hipóteses, o particular assume a

trabalho tem por objetivo analisar se é possível deferir tutela antecipada em ações possessórias de mais de ano e dia, no procedimento comum, uma vez que a medida liminar específica para a proteção possessória, denominada de liminar possessória, somente é cabível quando a lesão ocorrer a menos de ano e dia, ou seja, nas ações possessórias de força nova. BREVE CONSIDERAÇÃO A RESPEITO DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS A posse pode ser conceituada como a possibilidade concreta do exercício,…

Procedimentos Especiais Regular - 2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento,

Ações Possessórias l CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se…

respondidas. Também deve compor esse relatório um resumo conclusivo da matéria estudada, contendo os seguintes temas (tópicos): A -CONCEITO E TEORIAS DA POSSE. B -PRINCIPAIS ESPÉCIES DE POSSE ESTUDADAS. C -DEFINIÇÃO DOS EFEITOS DA POSSE. D -TUTELA POSSESSÓRIA. RESPONDER ÀS SEGUINTES PERGUNTAS: 1.Quais são as principais espécies de posse citadas pelo autor? As principais espécies de Posse são a Posse Direta e a Posse Indireta, Posse justa e Posse Injusta, Posse de Boa-fé e Posse de…

as ações possessórias. Conforme aponta Orlando Gomes em sua obra, o ofendido tem as seguintes ações para proteção do seu direito de posse: Ação de manutenção de posse (essencialmente possessória); Ação de reintegração de posse (essencialmente possessória); Ação de interdito proibitório(essencialmente possessória); Ação de imissão de posse (outros meios de defesa); Ação de anunciação de obra nova (outros meios de defesa); Ação de dano infecto (outros meios de defesa);…