Ação Possessoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVEL DA COMARCA DE COITÉ-BA

XYZ AGROPECUÁRIA, pessoa jurídica de Direito Privado, Sociedade LTDA, inscrita no CNPJ: 08.256.499/0001-49, domiciliada na Rua dos Imigrantes, n. 1500, Centro, Coité, Cep.62.041-400, do Estado da Bahia, por seu procurador, mandato anexo (doc1), vem, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM MANDADO DE LIMINAR

Em desfavor do MSTC (Movimento dos Sem Teto de Coité), provisoriamente domiciliado no Km 119, Zona Rural, Coité, do Estado da Bahia, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

1. O Requerente possui da Prefeitura de Coité-BA, mediante instrumento público temporário de doação á Empresa XYZ Agropecuária LTDA, a posse de um terreno de 3000 m², na Zona Rural deste Município, devidamente inscrito no C.R.I sob o número 001-231X, livro I. Salientando-se que a doação do imóvel foi conferido em 01/02/2008, porém em 30/08/2008, conforme fotos em anexo (doc.2), um grupo de pessoas auto- intitulado representantes do M.S.T.C, invadiram o terreno supra-citado de forma clandestina.

2. Foi solicitado verbalmente a desapropriação da área por parte do Requerente, o que infelizmente não ocorreu, pois o mesmo recusa-se a sair do local, caracterizando-se o esbulho possessório.
Segundo Maria Helena Diniz, “Esbulho é o ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse, injustamente, por violência, por clandestinidade e por abuso de confiança”.

3. Tendo em vista, o confinamento com 150 cabeças de gado que o Requerente deseja executar no local , fica constatado o prejuízo causado ao Requerente, gastando uma quantia considerável para execução do trabalho a ser feito na aréa, conforme planta do projeto em anexo (doc.3)

Tais despesas, conforme documentações em anexo, são: 1.Construção do curral para gado em 350 ha.................R$ 17.980,00
2.Fios