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presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA (PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em face do BANCO ITAÚ, localizado no Largo da Penha, n.º 36, Penha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 21.070-560; da FINANCEIRA ITAÚ CDB (TAIÍ), localizada no Largo da Penha, n.º 36, Penha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 21.070-560 e EXTRA SUPERMERCADOS localizada na pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor. DOS FATOS Há muito tempo a Autora estava nas dependências do supermercado extra e foi abordada por um funcionário oferecendo-lhe uma proposta de adesão de cartão de crédito. No momento o funcionário do supermercado apresentou uma proposta de adesão, com todas as cláusulas estipuladas, na qual não foi questionado a Autora se poderia ser debitado de alguma conta corrente o valor mínimo da fatura, e nem tampouco foi solicitada qualquer documentação que comprovasse a existência de conta corrente com titularidade da Autora. Ocorre que a Autora esta passando por dificuldades financeiras e por isso precisou atrasar o pagamento do seu cartão feito junto ao Supermercado Extra. Porém sem a autorização da Autora, o valor mínimo de sua fatura foi debitado de sua conta corrente do Banco Itaú, surpreendendo a mesma, quando tirou um extrato de sua conta. Ao comparecer na agência, a Autora foi informada pela atendente que a financeira do cartão Extra é pertencente ao Banco Itaú, e por tal motivo a mesma debitou de sua conta corrente o valor do…

vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do XXXXXX., inscrita no CNPJ nº. XXXXXX, com endereço para citação na, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A Requerente possui uma conta bancária junto a ré, conta corrente XXXXX, possuindo, ainda, três cartões de credito de nºs: XXXXXXXX; adquiridos através da ré. Ocorre Exa., que desde o ano de 2012, a ré vem efetuando retiradas de…

Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Ministro Geraldo Barreto sobral, 30, Bairro: Jardins, CEP 49.026-010, na Cidade de Aracaju/SE, e SEAC – SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.847.413/0001-02, a seguir denominada BANESECARD, instituição jurídica de direito privado, com sede na Av.…

anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face do BANCO SANTANDER S.A, inscrito no CNPJ sob o n.º 90.400.888/0001-42, situado à Rua Santo, Amaro, n.º 474, Santo Amaro São Paulo-SP, CEP: 04752-901 e TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ: 02.012.862/0069-58, Aeroporto Castro Pinto, S/N, Aeroporto, CEP: 58308-320, Bayeux – PB, motivos que passa a expor: 1 - INICIALMENTE 1.1 - REQUERIMENTO DE…

com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia…

na Rua, lote – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua dr. Curvelo Cavalcante, 286 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23810-201, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DO ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE PESSOA IDOSA IRENE MIGUEL NUNVES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade n° 13.058.538-3, expedida pelo DIC-DETRAN/RJ em 13/04/2011, inscrita sob o CPF/MF n° 918.372.277-72, residente e domiciliada à Rua Chácara, n° 95, Parque São José, Belford Roxo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 26.193-550; vem, por intermédio de seus…

Cidade de Natal/RN, CEP 59.075-200, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORALE TUTELA ANTECIPADA. Em face do BANCO DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita sob o CNPJ n° 00.000.000/0001-91, com sede SBS – Qd. 2 – BL Q – Centro Empresarial João Carlos Saad, 12° andar, CEP 70070 - 120, na Cidade de Brasília/DF, pelos fundamentos de fatos e de direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA: Preliminarmente,…

impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade. Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer…

expedida pelo Detran, CPF nº XXXX, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua , vem através de seus advogados , ambos com escritório profissional na Rua Axixá nº 168, Padre Miguel, Rio de janeiro, vem perante V.Exª propor: AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. CNPJ nº: 17.192.451/0001-70, localizada na Alameda Pedro Calil nº 43, Vila Açoreana, Poá, São Paulo CEP: 08557-105 e BANCO ITAU…