Ação Por Desconto Indevido Do Pagamento Minimo Do Cartao

SumárIO ExECuTIvO dO CONTrATO dE CArTãO mEgABôNuS Preocupados em manter a transparência com você, preparamos um resumo do contrato do seu cartão, que é administrado pelo Banco Itaucard S/A, CNPJ n° 17.192.451/0001-70 (“Emissor”). Lembre que este é apenas um resumo e não dispensa a leitura do contrato. 1. Conceito do Cartão: Cartão pré-pago que pode ser utilizado como meio de pagamento de bens e/ou serviços, bem como para outras operações relacionadas a seguir, até o limite do valor…

no Ministério da Fazenda sob CPF/MF n.º 259.842.668-14, residente e domiciliada na Rua Honorata, Cohab I, n.º 366, Conchas – SP, vem, por sua advogada que esta subscreve com todo acato e respeito a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A., instituição inscrita no Ministério da Fazenda sob CNPJ 43.073.394/0001-10, com agência filial n.º…

estado civil, profissão, portador do CPF nº XXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXX, vem por intermédio de seus procuradores infrafirmados com procuração anexa, mui respeitosamente perante vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR em face do Banco XXXX., CNPJ Nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: Inicialmente requer, seja…

in verbis: Art. 34. A Dataprev indicará à instituição financeira a conta corrente bancária para depósito do pagamento dos seus custos operacionais, conforme previsto no convênio, até o quinto dia útil do mês seguinte ao do desconto por ela realizado no benefício. Quanto às modalidades de empréstimo consignado são três as hodiernamente existentes, a saber: consignação, retenção e cartão de crédito. Na primeira modalidade a consignação é feita diretamente no benefício previdenciário,…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ – SP. PROCESSO Nº 100298-12.2014.8.26.0008. WALTER SOARES, já qualificado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da ação INDENIZATÓRIA, que perante este Digno Juízo e respeitável cartório, promove em face de GREENLINE SISTEMA DE SAÚDE S/A., vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente RECURSO ADESIVO, nos termos do…

inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.00, residente e domiciliado à Rua do ceu n 100 - Olarias CEP 99999-666, vila velha, SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO DE SANTA CATARINA S/A, instituição financeira sob a forma de empresa de economia mista, inscrita no…

SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA RECORRIDO: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP ORIGEM: 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS. PÚBLICA. RESPONSABILIDADE TOMADORA DE SUBSIDIÁRIA. No julgamento da ação declaratória de constitucionalidade ADC n. 16, ajuizada pelo governo do Distrito Federal, o STF declarou a constitucionalidade do § 1° do artigo 71 da Lei n° 8666/93, obstando à Justiça do Trabalho a aplicação de responsabilidade subsidiária à

Processo nº. 1200-34-2011-5-07-0083. Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxx, do ano de 2013, às xx h, na sala de audiências dessa Vara do Trabalho, na presença do MM. Juiz Fulano de Tal, foi proferida a seguinte Sentença: Murilo Agostinho, qualificação, ajuizou ação trabalhista em face de Indústria Grande Família Ltda., em 28/11/2010, alegando que laborou no período 28/11/2005 a 27/11/2009, recebendo como última remuneração a importância de 3.000,00. O reclamante realizou em média uma hora…

portadora do RG nº XXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro Salto do Norte, Cep: 89065-500, Blumenau/SC, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador (instrumento anexo), propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), devendo ser citada através da Procuradoria Seccional em Blumenau, na pessoa do procurador-chefe, na Rua XV de…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONSUMO (CARTÃO DE CRÉDITO) CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pelo Defensor Público que vem, à presença de Vossa Excelência, através da Defensoria Pública Estadual, pelo Defensor Público e…