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RESPONSABILIDADE CIVIL POR FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
DE APOSENTADO OU PENSIONISTA DO INSS.
Jorge Batista Fernandes Jr.
Procurador Federal
Pós-graduando em direito civil e processo civil pela UGF

RESUMO: A responsabilidade civil é área fértil para o extravasamento das emoções humanas ensejando a consequência pouco louvável de se abandonar a técnica jurídica. A aplicação do nexo de causalidade é cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano direto e imediato, aplicada ao caso de fraude em empréstimo consignado, é a fórmula para se chegar a uma conclusão consentânea com o direito.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade
Empréstimo Consignado.

Civil.

Nexo

de

Causalidade.

Fraude.

Sumário: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL; 3 DAS TEORIAS
NEXO DE CAUSALIDADE; 4 DA APLICAÇÃO
TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO; 5
CONCLUSÃO; 6 REFERÊNCIAS

DO
DO
DA
DA

DA INTRODUÇÃO
Tratar de responsabilidade civil não é tarefa das mais fáceis, embora aparentemente o seja. Qualquer pessoa – e não só a vítima – sente irresignação ante um ato que causa prejuízo a outro, ensejando assim um desequilíbrio de ordem moral e social.
Na maioria dos casos, esse desequilíbrio moral e social revela-se também um desequilíbrio na ordem jurídica, mas nem sempre isso ocorre. Por vezes uma pessoa se sente moralmente responsável por um prejuízo, mas juridicamente não o
é. Em outras tantas a pessoa não se sente moralmente responsável, mas juridicamente é.
Embora a sensibilidade de cada indivíduo contribua sobremaneira na concepção da ideia moral de responsabilidade, esta também contribui para obscurecer o raciocínio técnico-jurídico.
Não raro o jurista se encontra com uma ideia pré-concebida no que tange a responsabilidade civil e, por fim, apenas busca defendê-la mediante fundamentos jurídicos idôneos.
Há um inexorável embate velado entre emoção e razão no trato da responsabilidade civil dificultando sobremaneira a sua análise.
Isso, todavia, não