Ação Por Desconto Indevido Do Pagamento Minimo Do Cartao

com abrangência territorial em RO, com abrangência territorial em RO. Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA DE SALÁRIOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/01/2013 A 31/12/2013 A partir de 1º de janeiro de 2013, nenhum integrante das categorias profissionais representadas pelos signatários desta poderá receber salário inferior aos pisos abaixo elencados. O Piso mínimo da categoria passa a ser de R$ 726,00 (Setecentos e vinte e seis reais). ÁREA DE…

procurador que ao final subscreve, com endereço profissional impresso na nota de rodapé onde recebe as comunicações de estilo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº. 9.099/95 e demais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: 1ª Requerida:BV FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.149.953/0001-89, com…

dos contratos: de uma forma geral, os contratos são extintos, quando há o adimplemento das obrigações, cujas hipóteses estão previstas no código civil em adimplemento de obrigações a partir do artigo 304: pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação em pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão de dívidas. A lei prevê alguns casos, em que o adimplemento da dívida poderá ser cobrado com antecedência: A – no caso de falência do devedor, ou,…

propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua do Ouvidor, 54, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Sucursal Centro Rio I, inscrito no CNPJ/MF nº 04.862.600/0001-10, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DO CABIMENTO É cabível a propositura da presente ação com fulcro no art. 282 e seguintes do CPC, c/c art. 1º e seguintes da Lei 9.099/95, por se tratar de…

AAL, brasileiro, casado, produtor rural, port. do RG n.º XXX, SSP/xx e do CPF n.º, com domicílio na XXX, via dos advogados in fine assinados (procuração anexa) vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BB SA, Pessoa Jurídica, pela sua filial inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com endereço sito na XXX, pelos fatos e direitos a seguir expostos: DOS FATOS O autor reside na

São Paulo, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua XXX, Cidade Piracicaba, Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c.c PEDIDO LIMINAR PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO E RESTRIÇÕES NEGATIVAS NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. em face de (Qualificação da Ré), demais dados…

motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I – RESUMO DA INICIAL Conforme inferido na leitura da inicial, o reclamante foi admitido aos préstimos desta reclamada em 27/03/2009, para exercer a função de ajudante serralheiro. Ajuizou ação contra as três requeridas, alegando haver unicidade contratual entre Newpar e Cascabi, bem como ser credor de horas extras e reflexos, de diferenças nos depósitos do FGTS, de adicional de periculosidade e insalubridade no grau…

corretamente o seu salário de acordo com a função exercida, sendo que, a reclamada reajustava e corrigia-os de acordo com a legislação salarial vigente e dissídios da categoria profissional. Os documentos anexados a defesa da Reclamada (recibos de pagamentos, termo de rescisão devidamente homologado) demonstram os aumentos salariais do reclamante, bem como sua maior remuneração percebida, corroborando a inexistência das diferenças postuladas. Quanto à alteração do valor percebido pelo…

residente e domiciliado na Rua XXXXXX, número XX, Bairro Coophalis, nesta cidade, através de seu advogado e procurador signatário, conforme documento anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA em desfavor de BANCO XXXXX S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. XXXXXXXXXX-00, com endereço na XXXXXX, n°…

o respeito a direitos básicos do consumidor em sua relação com os bancos. Ao contrário do que possa parecer a alguns, iniciativas como esta são assumidas pela OAB como parte essencial de suas tarefas. Embora sejamos uma entidade de advogados, nossa ação não se limita — nem nunca se limitou — aos aspectos corporativos. Assim, temos desempenhado um importante papel na defesa do Estado de Direito e da democracia ao longo de nossa existência. É notória também nossa atuação em prol dos…