Ação Por Desconto Indevido Do Pagamento Minimo Do Cartao

do Credor (Fiduciário) 7 1.7. Direitos do Devedor (Fiduciante): 7 1.8. Processo 7 1.9. Procedimento Judicial e a Busca e Apreensão 8 1.10. Ação de depósito e prisão do devedor 8 1.11. Propriedade Fiduciária na Falência e Recuperação Judicial de empresas 9 1.12. Diferença entre Alienação Fiduciária e Reserva de Domínio 10 1.13. Possibilidade de Alienação…

que regulamenta os planos de saúde. Cuidado! Evite atrasar o pagamento das mensalidades de seu plano de saúde, pois, em caso de atraso acumulado de 60 dias (consecutivos ou não), dentro do período dos últimos 12 meses, o plano de saúde pode cancelar o contrato (desde que, primeiro, informe o contratante até o 50º dia de atraso). Ou seja, no período de 12 meses podem ser somados pelo plano de saúde todos os atrasos no pagamento das mensalidades e, quando a soma for igual a 60 dias,…

10/03/2013, mas com sua CTPS anotada somente a partir de 03/06/2013. Alega ter sido demitido sem justa causa em 22/10/2013. Requer, dentre outros pedidos, o reconhecimento do vínculo a contar de Março de 2013 bem como diferenças salariais, horas extras, pagamento de insalubridade e periculosidade. Entretanto Excelência, melhor razão não assiste ao reclamante, conforme restará demonstrado no curso do presente feito. DO MÉRITO DO CONTRATO DE TRABALHO 2. O reclamante alega…

RECURSO INOMINADO. consumidor. CARTÃO DE CRÉDITO. débito automático. cobrança equivocada de “PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA” mESMO com PARCELAMENTO DA DÍVIDA ACERTADO ANTERIORMENTE. estorno do valor pela RÉ 15 DIAS APÓS O DÉBITO EM CONTA. limite de crédito ultrapassado. juros e encargos cobrados indevidamente. restituição em dobro. danos materiais demonstrados. danos morais não configurados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71004588190 (N°…

Sumário Introdução 3 Objetivo Geral 4 Objetivos Específicos 4 Perda de comanda 5 Cobrança de 10% da taxa de serviço 7 Couvert artistico e couvert 8 Valet 10 Formas de Pagamento 12 Conclusão 17 Referências Bibliográficas 18 Introdução O trabalho acadêmico apresentado a seguir tem como principal objetivo, propagar o conhecimento sobre o código de defesa dos consumidores em bares, baladas e restaurantes,…

Guimarães n.º 71 – Vila Dionéia –São Fidélis –RJ –CEP.: 28400-000 vem, mui respeitosamente, por seu advogado signatário com escritório profissional à Rua Coronel João Sanches n.º 273, Loja 01, Centro, São Fidélis – CEP.: 28400-000, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de RICARDO ELETRO LTDA, podendo ser citada e/ou intimada no endereço sito na Praça Saens Penha n.º 5 –…

CONTRATADA: era das 08:00 às 17:00 hs de segunda a sexta—feira, com uma hora de intervalo para refeição. Alega: que trabalhava todos os dias das 07:45 às 18:00hs e 02 sábados por mês 04 horas, Que não recebia referidas horas extras. Marcava cartão de ponto! Obs. Observar a CF / pedir integração das HE com reflexos em férias +1/3, 13º salário, feriados, DSR, FGTS +40% ------------------------------------------------------------------------------------------------------ INTERVALO DE

propor, à presente. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, bairro Sâo Vicente, na cidade de XXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. A autora é estudante do curso de Direito, no turno diurno no campus de Gravataí da entidade ré, desde o ano de 2007. 2. A autora vinha efetuando os pagamentos da mensalidade da…

com poderes constituídos mediante instrumento procuratório em anexo, domiciliados na Rua xxxx, no bairro xxxxx, Brasilia/DF, onde exercem o exercício de suas funções e devem ser notificados e/ou intimados, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO TALENTO S.A, inscrito no C.P.N.J. sob o nº. 00.000.000/0000-00, agência 00, com sede na Avenida dos Estudantes de Direito, Brasília/DF,…

...-CEP..............,vem mui respeitosamente à presença de V.Eª., por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com fundamento no artigo 186 do código de processo civil e927, 944 e seguintes do CDC ajuizar a presente ação de ação ordinária acumulada com danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela, em face do réu Banco Santander pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ Nº..............................,na Rua................................, nº......