Ação Popular

PÚBLICA DA COMARCA Y DO ESTADO _____ JOSÉ RICO, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG sob o nº (...), e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua _____, n. ____, na cidade de ____, CEP ____, representado neste ato por seu Procurador Judicial _________, inscrito na OAB _____,com escritório profissional na Rua ______, n. ______, na cidade de _____, CEP ______, onde recebe notificações, intimações, vem perante este juízo com fulcro nos artigos 5ª LXXIII da Constituição Federal combinado com a Lei 4717/65 propor: AÇÃO POPULAR em face de: a) EMPRESA W, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ______, n. _____, na cidade de _____, CEP _____, neste ato representado por seu sócio majoritário Antônio Precioso, portador da Carteira de Identidade RG n. _____ inscrito no CPF/MF sob n. ______; b) MUNICIPIO Y, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ _________,com sede na Rua __________, CEP ________, no Município Y, do Estado do ________, neste ato representado pelo Sr. Prefeito João da Silva; c) JOÃO DA SILVA, Prefeito Municipal da cidade Y, portador da Carteira de Identidade RG sob o nº (...), e inscrito no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliado na Rua _____, n. ____, na cidade de ____, CEP ____; pelos fatos e argumentos a seguir: II) - DOS FATOS O Município Y, representado pelo Sr. Prefeito João da Silva, de forma irregular, celebrou um…

AÇÃO POPULAR - Modelo simples EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y.* JOSE RICO, eleitor no município Y, vem por seu procurador infrafirmado, com fulcro no Art. 5º, LXXIII da CF/88 e o Art. 1º da Lei nº 4.717/65, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO POPULAR em face do Município Y, representado pelo prefeito João da Silva e da empresa W, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: VAMOS AOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ªVARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG___________, inscrito no CPF sob o nº________________, cidadão eleitor (prova de cidadania – doc. 01), por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração – doc. 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG_____, inscrito no CPF sob o nº _____, cidadão eleitor (prova de cidadania – doc. 01), por seu advogado infra-assinado (instrumento de procuração – doc. 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo no art. 5°, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.717/65,…

DE DIREITO DA ... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y, NO ESTADO... José Rico, brasileiro, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., vem, por seu advogado, infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional na rua..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de, 1. Município y, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº...,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA CÍVEL Y. José Rico, brasileiro, eleitor, portador do Título de Eleitor XXX e devidamente inscrito no CPF sob o n. XXX, por seu bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB e da Lei 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face de João da Silva brasileiro, portador do RG. XXX e devidamente inscrito no CPF sob o n.…

Ação Popular na Justiça Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito da COMARCA DE Y ESTADO DE CE JOSÉ RICO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua M nº 333 Bairro XX Cidade Y, no Estado de CE vem respeitosamente por meio de seu Advogado SAMUEL WILLIAM RODRIGUES ALMEIDA, brasileiro, casado, com escritório localizado à rua MNB, 3256, Bairro LPO inscrito na ordem dos advogados com o nº 02653 à presença de V. Exa., propor: AÇÃO POPULAR nos termos do art. 5º, LXXIII, da…

Ação popular (VII exame) O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W– cujo sócio majoritário vem a ser Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento licitatório e apresentou valor de cinco milhões de reais anuais. José Rico,…

bairro de ...., CEP nº..., na cidade de ..., no Estado de ..., por seu advogado, vem a este juízo, propor AÇÃO POPULAR, PELO RITO ORDINÁRIO No art. 1º, § 3º da Lei 4717/1065, em face do MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua ..., nº..., no bairro...., na cidade de ..., no Estado de ..., representada por sua procuradoria, com endereço na ...., na forma do art. 12 I, do Código de Processo Civil, de JOÃO DA…

ANOTAÇÕES DA AULA TREINO DE CABIMENTO 1) (OAB 2008.2 Cespe) João, servidor público civil da União no âmbito da administração direta, por motivo de índole pessoal que se recusa a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23 dias no período de doze meses. Sua chefia imediata, ao constatar o fato, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra João, sob o argumento de que teria ele cometido a infração de…