Ação Petitória

Classificação. Propriedade resolúvel. Inalienabilidade. Propriedade fiduciária. Aula 5 – Modos de aquisição e perda da propriedade. Ocupação e tradição. Acessão (x benfeitoria) Abandono. Aula 6 – Transmissão da propriedade. Registro. Defesa da propriedade. Ação reivindicatória. Embargos de terceiro. Aula 7 – Direito de Vizinhança. 2 Aula 8 – Condomínio em geral. Aula 9 – Condomínio edilício. Assembléias de condomínio. Aula 10 – Propriedade resolúvel e fiduciária. Aula 1:…

restituição não faz coisa julgada sobre a propriedade do bem em si. FASE DE CONHECIMENTO § A decisão do pedido de restituição tem o objetivo de decidir sobre a justeza da posse exercida pela massa. § A massa poderá promover a competente ação petitória para fins de reaver a posse da coisa que seja de sua propriedade. § Alienação fiduciária. Falindo o fiduciante, a fiduciária pode pedir a restituição do bem. Não sendo encontrado o bem, a restituição será feita em…

2.5.2 Definição 36 1.2.5.3 Historicidade 37 1.2.5.4 Legislação Referente 37 1.2.5.5 Procedimentos 38 1.2.5.6 Competência 38 1.2.6 Ação Popular 38 1.2.6.1 Base Constitucional 38 1.2.6.2 Definição 39 1.2.6.3 Historicidade 40 1.2.6.4 Legitimação Ativa e Passiva 41 1.2.6.5 Requisitos 42 1.2.6.6 Modalidades ou Espécies de Ação Popular 43 1.2.6.7 Legislação Referente 43 1.2.6.8 Procedimento 44 1.2.6.9 Competência 46 Considerações Finais 47…

Direito das Coisas. 11ª ed. São Paulo:Saraiva, 2002, p.57. 2 1 Prof. Francisco Serrano Martins Situação Jurídica (poder de Direito) Sujeição da coisa à pessoa Situação de fato (poder de fato) Propriedade e Direitos Reais Limitados. Proteção petitória (protege o título) – Juízo Petitório. Com conseqüência jurídica: posse Ius possidendi – Direito de possuir embasado no título. Ad interdicta – interditos possessórios (proteção possessória) Ad usucapionem (possibilidade de ser…

serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os demais, discordantes ou ausentes. Art. 11. Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo. Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I – o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II – os…

Vargas como presidente. 2.1.4 Governo Constitucional (1934 – 1937) Nesse segundo mandato, conhecido como Governo Constitucional (1934 a 1937), observou-se a ascensão de dois grandes movimentos políticos em terras brasileiras. De um lado estava a Ação Integralista Brasileira (AIB), que defendia a consolidação de um governo centralizado capaz de conduzir a nação a um “grande destino”. Esse destino, segundo os integralistas, só era possível com o fim das liberdades democráticas, a perseguição dos

obrigação, indique, com a devida fundamentação legal, a natureza jurídica da obrigação contraída e a medida judicial cabível para Carla ver satisfeita a obrigação, caso Renata deixe de cumpri-la. R: A natureza jurídica contraída é obrigação alternativa. Ação de cobrança por título executivo extrajudicial, cabendo ao devedor a escolha arts. 252 c/c 389, CC art. 571, CPC e 254, CC. QUESTÕES OBJETIVAS: I – Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à vista, com a exigência de…

Conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Petição Inicial: a. ato processual pelo qual se exerce o direito de ação; i. forma escrita; ii. veiculada por meio eletrônico. 3. Elementos da Petição Inicial; requisitos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil. 4. Aspectos Formais da Petição Inicial. Aplicação Prática…

mais precisa entre os dois elementos, já que o direito pode ser certo e, ao mesmo tempo, ilíquido ou pode ser líquido e, ainda assim, não acobertado pelo manto da certeza, o que impediria o manejo do remédio constitucional por ausência de requisitos à propositura da ação. A liquidez refere­se ao próprio direito violado (ou prestes de sofrer violação por parte de autoridade), que deverá apresentar­se líquido ou exercitável no momento em que a pretensão específica, evidenciada nos…

por sua advogada infra-assinada, com escritório na Rua “7”, n.º 258, Conjunto Ulisses Vieira Lima, Bairro Alagoas, Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, CEP 49.200-000, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BBD LCC VEÍCULOS LTDA (ST Locadora de Veículos), situada na Avenida Desembargador Maynard, n.º 1.157,…