Tópicos de direito civil

6369 palavras 26 páginas

DIREITO CIVIL
SUMÁRIO
Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.
Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia.
Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência.
Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações.
Semana 5: Obrigações: extinção
Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos.
Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação.
Semana 8: Contratos em espécie: locação
Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse.
Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio.
Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento.
Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família.
Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária.
Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da sucessão testamentária.
SEMANA 1
Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica.
CASO CONCRETO 1
Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. R: Sim, danos morais de acordo com o art. 17 e 18, CC, uma vez que se utilizou da imagem de Marcelo sem autorização e material com a exploração econômica pelo sujeito passivo que não repassou para ele o cachê.
QUESTÕES OBJETIVAS
I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica

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gratuito e, em princípio, interpreta-se estritamente (art. 114 e 819 C.C.). Em caso de renovação do contrato de locação, o fiador tem o direito de se desonerar, ficando responsável por todos os efeitos da fiança durante 120 dias após a notificação. (lei 8245/91, art. 40). QUESTÕES OBJETIVAS: I - A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil, assinale a opção correta. A - Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão redigir as cláusulas contratuais de comum acordo….

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